Coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, o padre Julio Lancellotti publicou nas redes sociais uma série de denúncias contras as ações da zeladoria urbana da Prefeitura de SP na retirada de pertences de moradores de rua na região do Centro da capital paulista. Na quinta-feira (20), moradores tiveram seus pertences confiscados na região da Praça da Sé.
Agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) participaram da ação com a zeledoria. Pelas imagens é possível ver colchões sendo retirados e moradores de rua reclamando posse dos pertences colocados dentro do caminhão.
A vereadora Erika Hilton (PSOL) também repostou o vídeo do padre Julio mostrando a apreensão. Ela já tinha entrado com um ofício na Subprefeitura da Sé sobre denúncias de munícipes residentes no Centro informando sobre as ações ilegais de zeladoria urbana no local.
Erika Hilton pediu ao Ministério Público do Estado de São Paulo que apure as denúncias dos moradores do Centro e também recomende a suspensão da retirada de pertences das pessoas da Praça da Sé.
O g1 procurou a Prefeitura de São Paulo, mas até a publicação desta reportagem não teve retorno.
Outro caso registrado
No dia 11 de janeiro, as equipes da Prefeitura de SP também retiraram cobertores e colchões de moradores que estavam embaixo do Minhocão, na região da Santa Cecília. Moradores do entorno também registraram a ação através de imagens (veja abaixo).
Na mesma data, houve uma outra ação no qual agentes da zeladoria foram escoltados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), segundo o padre.
"Para tirar as coisas dos irmãos em situação de rua a limpeza urbana vem escoltada pela GCM. Tudo covarde", disse o padre Julio em uma publicação.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) também encaminhou uma denúncia para a Subprefeitura da Sé, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal das Subprefeituras e para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pedindo esclarecimentos sobre o caso.
Suplicy argumenta que, segundo a legislação vigente sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana, é proibido a apreensão de bens em dias chuvosos.
“É vedada pela lei a apreensão de barracas, colchões e outros itens usados como estabelecimento permanente no horário compreendido entre 18:00 e 7:00 horas e em dias chuvosos ou cujas temperatura ou sensação térmica atingirem nível igual ou inferior a 13º C. Considerando que, no dia e horário da ação de zeladoria ocorrida no Minhocão, chovia forte, a portaria foi descumprida”, disse Suplicy no ofício.
Fonte: g1
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