MPF denuncia reitora da Ufersa por ameaça a aluna e prevaricação

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso pedindo a condenação da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludimilla Oliveira, pelos crimes de ameaça contra uma estudante da instituição e prevaricação, após adiar uma cerimônia universitária para evitar protestos.

Ufersa, em Mossoró — Foto: Isaiana Santos/Inter TV Costa Branca

O MPF já havia pedido a condenação da Reitora pelos crimes, no entanto ela foi absolvida pela 8ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. O novo pedido será apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

O g1 entrou em contato com a Ufersa para um posicionamento da reitora sobre o tema, mas a assessoria de comunicação da universidade informou que a reitora não vai se pronunciar.

O autor do recurso, o procurador da república Emanuel Ferreira, afirma a reitora Ludimilla Oliveira fez uma grave ameaça a uma aluna, em resposta a comentário “crítico” feitos em uma rede social. No comentário, a reitora mencionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A reitora Ludimilla foi alvo de protestos, inclusive através das redes sociais, após ser nomeada para o cargo em agosto de 2021 pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, mesmo ficando em terceiro lugar na eleição da instituição.

“A ameaça em torno da utilização da Abin era algo real e não meramente imaginário, com potencialidade lesiva. O mal injusto e grave consiste, precisamente, na busca pelo silenciamento no debate público”, destaca o procurador.

A ação, de acordo com ele se baseia em precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu grave desvio de finalidade das atividades de inteligência, em ato de perseguição política e ideológica.

Prevaricação

Em janeiro de 2020, segundo consta na ação, Ludmilla Oliveira teria cometido crime de prevaricação após adiar a cerimônia virtual de colação de grau da Ufersa, com o objetivo de evitar protestos, “alegando ser uma medida de prevenção à covid-19”.

A reitora chegou a publicar uma portaria proibindo qualquer protesto de estudantes no chat da plataforma. Porém, a Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública da União para que portaria fosse anulada por uma “clara violação à liberdade de expressão”.

Após a decisão judicial, a reitora decidiu cancelar o evento, que foi realizado posteriormente sem cerimônia.

De acordo com o representante do MPF, “a satisfação do interesse pessoal da denunciada, de não ser alvo de protestos pacíficos ou manifestações de desapreço, além de ofender a Administração Pública, impediu, inclusive, a participação de amigos e familiares dos concluintes nesse momento tão importante de suas vidas, causando, certamente, frustração e dano irreparável aos alunos”, destacou o procurador da República Emanuel Ferreira.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Recurso

O procurador Emanuel Ferreira destacou que a atuação do Ministério Público Federal no caso é baseada em documentos e precedente do STF, o qual foi ignorado pelo juiz, tendo-se reduzido o comprovado desvio de finalidade na Abin, apto a gerar a potencialidade lesiva da ameaça, a uma mera “notícia”.

O procurador apontou ainda que houve contradição no posicionamento do próprio juízo, que rejeitou pedidos anteriores de suspeição ajuizados pela ré, já transitados em julgado.

Segundo ele, no julgamento dessas exceções, “todas as acusações em torno de interesse pessoal” ou “ideológico” foram repelidas pelo próprio juízo da 8ª. Vara”, o qual decidiu que a atuação desenvolveu-se nos limites da independência funcional.

Protestos

Ludimilla de Oliveira foi nomeada para o cargo de Reitora em agosto de 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, após ficar em terceiro lugar na eleição da instituição. O MPF pediu ainda a nomeação do professor Rodrigo Codes, que ficou na primeira colocação no pleito.

Após a nomeação, estudantes da universidade realizaram uma série de protestos contra a nomeação. Em setembro, O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para anular a nomeação da atual reitora da Universidade. No entanto, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte negou o pedido do Ministério Público Federal.

Fonte: g1