Justiça determina que envolvidos em desvios de precatórios do TJRN devolvam R$ 14,1 milhões aos cofres públicos

Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que os ex-desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe da Divisão de Precatórios Carla Ubarana e o marido dela, George Leal, devolvam aos cofres públicos R$ 14,1 milhões (exatamente R$ 14.195.702,82).

Tribunal de Justiça do RN — Foto: Eduardo Maia

Os quatros foram condenados pela Justiça após a Operação Judas, do Ministério Público do RN, revelar um esquema de desvio de dinheiro nos precatórios no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

A decisão do magistrado Bruno Montenegro Ribeiro Dantas determina a Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz e George Leal "a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio" e "o ressarcimento integral do dano causado ao erário estadual".

Além disso, impõe a perda da função pública "que eventualmente estiver ocupando" ao trio, além do "pagamento de multa civil correspondente ao valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito" e a "proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos".

Para Carla Ubarana, além dessas sanções, foi determinada a suspensão dos direitos políticos por 10 anos e "pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial decorrente do ilícito".

Decisão

O juiz reforçou ainda no documento que o escândalo de desvios dos precatórios no Tribunal de Justiça do RN representou um dos maiores da administração pública no estado pelos valores e também por envolver autoridades de cargos respeitados na instituição.

"O mecanismo de ilicitudes perpetrado afigurou-se traumático para a reputação do Tribunal de Justiça Estadual; sua ocorrência fora amplamente divulgada na imprensa e a Corte, constitucionalmente incumbida da salvaguarda de direitos, viu-se desmoralizada, haja vista que, à época, foi anfitriã de um dos maiores escândalos criminosos da Administração Pública levado a cabo e usufruído, justamente, pela iniciativa de algumas de suas mais elevadas autoridades e por uma de suas servidoras", pontou.

O magistrado pontuou que "impõe-se destacar que, em razão da improbidade já desvelada, a Administração Pública experimentou relevante e gravíssimo prejuízo, estimado em R$ 14.195.702,82, o qual, acrescido dos aspectos acima elencados, repiso, justificam a imposição das sanções aos demandados".

Entenda o caso

A ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e o marido dela, George Leal, foram presos em fevereiro de 2012. Em 2013, os dois foram condenados por fraudes na divisão de Precatórios do TJRN. Segundo a denúncia do Ministério Público, Carla encabeçava um esquema que desviou, de acordo com a sentença, R$ 14.195.702,82 do TJ. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior.

Carla Ubarana foi condenada inicialmente a 10 anos, 4 meses e 13 dias, mais 386 dias-multa em regime fechado. George Leal pegou pena de 6 anos, 4 meses e 20 dias, mais 222 dias-multa em regime semiaberto. Os dois foram condenados por peculato.

José Armando Ponte, ainda na sentença, mandou que todos os bens apreendidos em nome de Carla e George fossem leiloados e que o dinheiro arrecado nesses leilões fosse depositado em conta a ser definida pelo Tribunal de Justiça.

Os demais réus foram absolvidos.

Operação Judas

O esquema de corrupção no TJ foi investigado pelo Ministério Público Estadual, que desencadeou a Operação Judas, em 2012. Após acordo de delação premiada, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob o consentimento dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Em 2013, ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aposentados compulsoriamente. Eles ainda respondem pelo caso à Justiça.

Fonte: G1

Governadora anuncia suspensão do toque de recolher no RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou o fim do toque de recolher no estado a partir do próximo decreto, que sairá nesta quarta-feira (7) e vai até o dia 4 de agosto. A medida constava nos decretos consecutivamente desde o dia 27 de fevereiro.

Toque de recolher foi suspenso no RN — Foto: Divulgação

"Nós vamos suspendê-lo por tempo indeterminado, porém, caso haja necessidade de retornar a restringir a circulação de pessoas pelo menos de madrugada, ele pode ser retomado", disse no Twitter.

Além dessa medida, a gestora antecipou ainda que o novo decreto vai ampliar a retomar gradual das igrejas e templos religiosos. Assim, esses locais terão autorizadas a ocupação de:

60% da capacidade a partir de 23 de julho

80% a partir do dia 6 de agosto

e 100% em 20 de agosto

Fátima Bezerra anunciou medidas de flexibilização — Foto: Divulgação

Fátima Bezerra antecipou também que os segmentos das atividades socioeconômicas poderão funcionar das 5h da manhã até 0h "seguindo os protocolos de segurança sanitária". Os restaurantes, bares, food parks, lojas de conveniência similares terão 60 minutos de tolerância.

O funcionamento das atividades religiosas, bem como o avanço das fases do cronograma ficam restritos aos municípios cujo indicador composto encontra-se fora da classificação de alto ou risco extremo de controle da doença, segundo o governo.

Comércio teve atuação flexibilizada — Foto: Pedro Vitorino/Cedida

Apesar do novo decreto com mais flexibilização, a gestora reforçou que o momento ainda requer cuidado.

"Teremos um novo decreto e eu sei que já está todo mundo ansioso e ansiosa pra retomar as ruas, voltar com força total, mas o momento ainda inspira cuidados".

"Nossa gestão seguirá acompanhando o quadro pandêmico sempre à luz da ciência. Continuamos lutando diuturnamente para ampliar a cobertura vacinal e para cumprimento dos protocolos sanitários, com fim de avançarmos cada vez mais e, se Deus quiser, sermos o primeiro estado a decretar o fim da covid-19".

O governo reforçou também que os municípios deverão manter a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias estabelecidas no decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados.

As demais regras destinadas a evitar a propagação do vírus, como o uso obrigatório de máscara, escalonamento de horários de funcionamento do comércio, proibição do transporte de passageiros em pé nos transportes públicos municipais, permanecem em vigor.

Queda na ocupação dos leitos

O Rio Grande do Norte chegou à menor taxa de ocupação de UTIs voltadas a pacientes com Covid-19 em todo o ano de 2021 no domingo (4). O dado consta no sistema Regula RN, usado na administração dos leitos.

O pico da ocupação de leitos aconteceu em 31 de maio, quando o estado teve 99% dos leitos ocupados. Na ocasião, o estado tinha fila de espera por UTIs para Covid e o percentual só não chegou a 100% porque parte dos leitos é específica para determinados grupos, como gestantes e crianças.

Dias antes, em 27 de maio, o estado tinha atingido recorde de 153 pedidos por UTIs em apenas um dia. Desde então, a quantidade de solicitações vem caindo. Neste domingo (4), foram 53 pedidos. A redução é de 66%.

Fonte: G1

Medalha de ouro de atletismo nos Jogos Pan-Americanos de 2011 é encontrado morto em rodovia de São Paulo

O corpo do atleta Leandro Prates, 39 anos, medalhista de ouro nos Jogos Pan-Americanos de 2011, foi encontrado na Rodovia Fernão Dias na tarde desta terça-feira (6). O atleta também era cabo da Polícia Militar.

Leandro Prates (à direita) e Byron Piedra na chegada dos 1500m no Pan-Americano de Guadalajara — Foto: AFP

Segundo a PM, Prates havia saído do trabalho na noite de segunda-feira (5) e estava desaparecido desde então. Nesta terça, seu corpo e sua motocicleta foram encontrados em uma ribanceira. Ainda de acordo com a polícia, informações iniciais indicam que ele bateu a moto e caiu no precipício na altura do km 75 da Fernão Dias, sentido Minas Gerais.

A Polícia Rodoviária Federal também informou que há indícios de envolvimento em acidente. A perícia da Polícia Científica compareceu ao local e o corpo será removido para o IML da capital paulista. A ocorrência será encaminhada ao 73º Distrito Policial, do Jaçanã.

Corredor de alto nível do atletismo brasileiro, tem dezenas de convocações pela Seleção Brasileira de Atletismo e já competiu em mais de 15 países.

Ao longo de sua carreira, que se iniciou aos 18 anos, Prates conquistou diversas medalhas, sendo a mais importante a de ouro na prova dos 1500 metros, nos jogos Pan-Americanos de 2011, disputados no México.

Patres ingressou na Polícia Militar há 13 anos, atuava na Escola de Educação Física da Polícia Militar, era casado e deixou um casal de filhos.

A Confederação Brasileira de Atletismo lamentou a morte e afirmou que Prates era um dos melhores corredores meio-fundistas e fundistas do Brasil

"O corredor baiano Leandro Prates Oliveira, um dos melhores meio-fundistas e fundistas do Brasil, nos deixou na noite desta segunda-feira (5/7). A CBAt e toda família abraça todos os seus familiares e amigos.

Leandro Prates foi bicampeão sul-americano, bicampeão Ibero-Americano e medalha de ouro nos 1.500 m nos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, em 2011, no México.

A história que o Leandro escreveu no Atletismo ficará pra sempre na nossa memória", diz a nota.

A Associação Brasileira de Atletas do Atletismo, da qual Prates era vice-presidente, também lamentou a morte. "Muita tristeza, um grande amigo de todos! Um vazio enorme no peito de todos os associados da ABAAt", diz a nota.

Local onde o corpo do atleta Leandro Prates, 39 anos, foi encontrado na Rodovia Fernão Dias. — Foto: Reprodução/TV Globo

Leandro Prates — Foto: Tarso Sarraf/ O Liberal

Fonte: G1

Bancários e funcionários dos Correios terão prioridade na vacinação contra a Covid, afirma ministro da Saúde

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (6) a inclusão de bancários e de trabalhadores dos Correios como prioritários na vacinação contra a Covid-19. O anúncio foi feito em um post do ministério, que foi apagado minutos depois. Na sequência, a pasta convocou jornalistas para uma entrevista do Queiroga com os presidentes da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios.

Bancários e trabalhadores dos Correios e Telégrafos do DF protestam na frente do Ministério da Saúde por vacinação contra a Covid-19. — Foto: TV Globo / Reprodução

A estimativa é que as duas categorias reúnam quase 600 mil pessoas.

“Duas categorias muito importantes, a categoria dos bancários e dos servidores de Correios e Telégrafos estão na linha de frente. São muito importantes”, disse Queiroga.

Queiroga e os presidentes das entidades participaram de uma reunião, na qual também estava o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil.

“Recebemos há cerca de três semanas uma demanda dos servidores, bancários e também dos Correios e Telégrafos para que eles fossem incluídos na categoria prioritária do Programa Nacional de Imunização (PNI)”, afirmou.

Segundo o ministro, ambas as categorias elaboraram relatórios sobre o adoecimento de profissionais, que foi submetido ao Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e ao Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). Os representantes dos órgãos não participaram do anúncio.

O ministro afirmou que a decisão do PNI foi técnica e uma nota será publicada na sexta-feira (9) para orientar a aplicação de vacinas nestes profissionais.

A data de vacinação e como essa prioridade será colocada em prática depende de como estados e cidades, que têm autonomia, irão organizar a convocação do grupo a partir das previsões de doses que serão divulgadas pelo governo federal.

No evento, o ministro disse que o governo tem um cronograma de vacinação "muito bem organizado".

"Só nos últimos cinco dias nós distribuímos 13,5 milhões de doses. Essa narrativa que a campanha está atrasada, isso aí já se dissolveu, né. Veja, narrativa da Copa América, que iria criar um aumento da pandemia. O que aconteceu? A pandemia caiu", afirmou o ministro da Saúde.

Posicionamento de especialistas e entidades

O G1 entrou em contato com Conass e Conasems, que ainda não se posicionaram sobre a decisão.

Em entrevista ao G1, a epidemiologista Ethel Maciel discordou da estratégia do governo. "Penso que o critério de idade agora seria o mais indicado. A maioria desses trabalhadores já deve ter sido vacinada. Se baixar por idade acaba pegando todo mundo e não cria barreira para aplicar a vacina", disse Ethel.

Segundo a epidemiologista Carla Domingues, que coordenou durante 8 anos o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, os bancários e os funcionários dos Correios realmente "são grupos expostos ao coronavírus".

"No entanto, ficar incluindo categorias só dificulta a operacionalização da vacinação pois outras atividades ainda ficam de fora. O ideal era continuar seguindo pela idade", disse.

Ato político no Planalto

O comunicado foi feito pelo ministro no Palácio do Planalto. Estavam presentes os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, dos Correios, Floriano Peixoto.

Ribeiro agradeceu a "sensibilização" do governo e disse que mais de 500 mil bancários terão acesso antecipado às vacinas, 90 mil só do Banco do Brasil.

O presidente do Banco do Brasil afirmou que 50% dos bancários estão em home office. Dos outros 250 mil, 153 mil ainda estão aguardando na fila a vacina, conforme Ribeiro.

“Os bancários são essenciais e nunca abandonaram o fronte. É uma vitória não só dos bancários, mas da população em geral, porque com os bancários imunizados, isso vai oferecer mais proteção à população brasileira como um todo”, disse o presidente do BB.

Bancários e trabalhadores dos Correios e Telégrafos do DF protestam na frente do Ministério da Saúde por vacinação contra a Covid-19. — Foto: TV Globo / Reprodução

Volta às aulas

Queiroga também afirmou que o governo está trabalhando para que as escolas voltem a ter aulas presenciais normalmente. Mas não detalhou qual o plano do governo federal.

"O governo já está trabalhando com coordenação do ministro Luiz Eduardo Ramos da Casa Civil com o ministro Milton Ribeiro, eu e o ministro-chefe da AGU, André Mendonça, para termos uma portaria interministerial para disciplinar a volta às aulas. Porque não é possível que fique um ano e meio sem aulas para os nossos adolescentes e jovens", declarou.

Protesto e reunião

Nesta manhã, trabalhadores do sistema bancário e dos Correios protestaram em frente ao Ministério da Saúde. Logo depois, foram recebidos pelo ministro Marcelo Queiroga. Participaram também da reunião os presidentes do BB e da CEF, além do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil.

De acordo com Kleytton Morais, presidente do sindicato dos bancários, atualmente a categoria reúne 503 mil pessoas. Já a presidente sindicato dos trabalhadores da ECT, Amanda Curcino, diz que são 90 mil os trabalhadores dos Correios no país.

Fonte: G1

Menina agredida a pauladas por vizinho em Itatiba do Sul está internada em estado grave há uma semana

Uma menina de 10 anos, agredida a pauladas pelo vizinho, no dia 29 de junho, em Itatiba do Sul, no Norte do Rio Grande do Sul, segue internada na UTI em estado grave há uma semana. O suspeito, de 43 anos, foi preso em flagrante e teve a prisão preventiva decretada, conforme a Polícia Civil.

Sabryna Vitória, menina agredida por vizinho em Itatiba do Sul — Foto: Arquivo pessoal

Sabryna Vitória está em um hospital de Passo Fundo, segundo a família. A garota, que sofreu lesões na cabeça, tem febre e aguarda uma cirurgia.

Em entrevista ao G1, a mãe da menina, Juraci da Silva, falou de como tudo aconteceu.

"Toda a família está em estado de choque, com o coração partido. Para mim, é muito dolorido, como mãe, ver uma filha num quarto de UTI sem poder enxergar, sem poder falar como está", diz.

Suspeito "sempre incomodou cidade"

O ataque aconteceu quando a menina saiu de bicicleta para comprar um pacote de macarrão instantâneo na localidade de Sete Lagoas, onde mora com a família, a 9 km do centro da cidade.

"A notícia que ele [um vizinho] me deu é que a minha filha estaria morta na frente da casa, que [o suspeito] tinha agredido a minha filha", relata.

Sabryna Vitória, de 10 anos, foi agredida enquanto andava de bicicleta em Itatiba do Sul — Foto: Arquivo pessoal

Além de Sabryna, uma idosa de 70 anos, que tentou socorrer a menina, também foi agredida, detalha o comissário de polícia de Itatiba do Sul, Gerson Pasinotto. Ela já recebeu alta, segundo a Polícia Civil.

"Tanto a criança quanto a idosa foram agredidas com um pedaço de madeira", afirma.

O caso é tratado como duas tentativas de homicídio triplamente qualificadas. As circunstâncias qualificadoras são motivo fútil, meio insidioso ou cruel e ato por traição ou emboscada, dificultando ou impossibilitando a defesa dos ofendidos.

Segundo o delegado Gustavo Ceccon, de Erechim, o inquérito deve ser concluído ainda nesta semana. O policial afirma que o suspeito tem histórico de violência. A agressão à criança e à idosa foi repentina, apontam a polícia e as testemunhas.

"Ele sempre incomodou a cidade, tem diversas passagens [pela polícia]. Inclusive, por tentativa de homicídio", informa.

Juraci, ao perceber que a filha estava viva, socorreu a garota, a levando para um hospital de Erechim, a 52 km do local. Depois, Sabryna foi transferida para Passo Fundo, a 131 km de Itatiba do Sul. Conforme a mãe, a polícia solicitou laudos médicos de Sabryna para anexar ao inquérito.

O caso revolta a família, que pede por justiça. "Que a justiça seja feita. Que, no mínimo, ele pague o que fez para minha filha. É desumano o que ele fez, ele não teria motivo algum para bater nela", lamenta a mãe.

Fonte: G1

Produtor acusado de assédio em SP ameaçou adolescente de 15 anos no DF: 'Será um prazer acabar com todos'

Três anos antes de ameaçar atrizes que recusaram propostas de trabalho, o produtor audiovisual Hugo Rodrigues da Cunha Silva já tinha feito ameaças contra uma adolescente de 15 anos no Distrito Federal. Em uma das mensagens enviadas à jovem, ele disse que ia matar a família dela.

Suposto produtor de séries fez ameaças a atriz e modelo após recusa de trabalho — Foto: G1 Santos

"Será um prazer acabar com todos", escreveu.

Os documentos fazem parte de um processo que terminou com a condenação de Hugo, por ameaça e por coagir a adolescente a enviar fotos nua a ele. A Justiça o sentenciou, em segunda instância, a 4 anos e 11 meses de prisão. No entanto, ele não começou a cumprir a pena porque tem direito a recorrer em liberdade (saiba mais abaixo).

Acionado pelo G1, o advogado que representou Hugo no processo não quis comentar o caso. A reportagem não conseguiu contato com o acusado. À Justiça, ele negou os crimes e disse que foi xingado pela vítima e apenas, "respondeu à altura".

Adolescente de 15 anos ameaçada no DF

A adolescente de 15 anos, que mora em Brasília, contou, durante as investigações, que fazia parte da equipe de uma agência de modelos. Em 2018, ela foi procurada pelo acusado com uma suposta proposta de trabalho.

Conforme a menina, primeiro, ele pediu fotos do corpo dela, que enviou as imagens que faziam parte de um book. No entanto, segundo a jovem, o homem passou a fazer perguntas íntimas.

Incomodada com a situação, ela bloqueou o número dele em um aplicativo de mensagens. De acordo com as investigações, Hugo então ligou para a adolescente e ameaçou matá-la, além da família (veja todo diálogo mais abaixo).

Ela disse que, com medo, passou a atender às ordens do acusado, que pediu fotos e vídeos dela nua e fazia comentários sexuais. A situação se arrastou por meses e as ameaças também continuaram, segundo a jovem.

Uma troca de mensagens anexada ao processo demonstra os ataques. À ocasião, a menor disse que tinha um namorado e tentou se desvencilhar do homem. Ele, no entanto, não cedeu.

Diálogo entre produtor e adolescente vítima de coação no DF — Foto: Reprodução

No processo, a vítima contou que, após meses nessa situação, se isolou dos amigos e da família, repetiu de ano e precisou mudar de escola. Quando não suportou mais a pressão, ela disse que relatou o caso aos pais e à polícia.

Tribunal de Justiça do DF e Territórios — Foto: Nicole Angel/ G1 DF

"O acusado chegou a ligar para a adolescente novamente, mas foi atendido pelos pais dela, e desligou", dizem os documentos.

Defesa

No processo, Hugo Rodrigues da Cunha Silva negou as acusações. Ele disse que conheceu a vítima em um grupo de WhatsApp, de conteúdo adulto, e que após ver fotos da vítima nua, começaram a conversar particularmente.

No depoimento, ele confirmou que sabia a idade da jovem e que, mesmo assim, conversaram de maneira íntima sobre sexo.

Na versão de Hugo, "após discutirem virtualmente, a vítima foi grosseira com o réu e o bloqueou. No entanto, o acusado a chamou novamente para conversar usando outro número de telefone, tendo a vítima afirmado, na ocasião, que tinha medo de os pais descobrirem os grupos de cunho sexual que ela tinha no WhatsApp. Então, disse que foi ameaçado e xingado, sendo que apenas respondeu às ameaças 'à altura'".

Condenação do produtor no DF

Em primeira instância, a Justiça condenou Hugo Rodrigues da Cunha Silva a 5 anos e 6 meses de reclusão, além de 3 meses de detenção e pagamento de 14 (quatorze) dias-multa. À época, o juiz Aragonê Nunes Fernandes, que analisou o caso, entendeu que os crimes foram provados.

"A dinâmica dos fatos e a coesão das declarações apresentadas pela vítima e por seus pais demonstram inequivocamente o cometimento dos crimes narrados na denúncia. Não há nos autos um elemento sequer que aponte em sentido contrário e tampouco revele um propósito aleatório de incriminar o acusado. Ademais, nos crimes desta natureza, a palavra da vítima, em harmonia com o conjunto probatório, como já dito, possui especial relevância", disse na sentença.

Hugo recorreu e conseguiu a redução da pena em segunda instância. Os desembargadores mantiveram a ordem para que ele cumpra a pena inicialmente em regime fechado. No entanto, como ainda cabia recurso da decisão aos tribunais superiores, não foi expedida ordem de prisão.

O acusado também recorreu da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No último dia 21 de junho, a Corte negou o pedido.

Questionado pelo G1 sobre a situação, o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) disse que "precisa ser oficialmente informado do resultado do julgamento do recurso para que possa tomar as providências processuais cabíveis".

"O TJDFT vai determinar o início do cumprimento da pena após o trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não for mais cabível nenhum recurso", afirmou o tribunal, em nota.

Ainda de acordo com a Corte, "a sentença de condenação concedeu a possibilidade do réu recorrer em liberdade".

Ameaças em SP

O nome de Hugo Rodrigues da Cunha Silva veio à tona depois que três jovens atrizes denunciaram ameaças feitas pelo produtor após recusarem trabalhos oferecidos por ele, em Santos (SP). Duas delas registraram boletins de ocorrência por injúria, sendo que uma é menor de idade.

Em entrevista ao G1, o acusado disse que agiu por "impulsividade" e que não tem intenção de machucar as vítimas. Afirmou ainda que que as ofensas proferidas às atrizes ocorreram durante discussões, e que não foram "ataques gratuitos".

"Fica parecendo que só eu fiquei escrevendo, mandando áudio atrás de áudio, mas não. É muito fácil, a pessoa vai e te provoca. Você se toma de raiva, briga com a pessoa ali, e ela pega e tira as partes que ela quer e põe na internet para aparecer", disse.

Em 2014, Hugo já tinha sido acusado pelo crime de estupro de vulnerável. Ele chegou a ser preso em Goiânia, onde foi torturado por outros detentos, mas acabou inocentado em 2016, por falta de provas.

Hugo conseguiu ser indenizado pelo Estado de Goiás. No mesmo estado, ele também responde a outros processos por ameaça, que ainda estão em andamento.

Fonte: G1 

Justiça nega liberdade a fazendeiro acusado de ajudar Lázaro Barbosa a fugir da polícia em Goiás

O desembargador Ivo Favaro negou um pedido de liberdade para o fazendeiro Elmi Caetano Evangelista, de 73 anos, denunciado por ajudar Lázaro Barbosa a fugir da polícia em Cocalzinho de Goiás. Lázaro morreu em confronto com policiais, após ser procurado por 20 dias por uma força-tarefa de 270 agentes.

Fazendeiro Elmi Caetano foi indiciado por ajudar Lázaro Barbosa a fugir da polícia em Goiás — Foto: Wesley Costa/O Popular

A defesa do fazendeiro, que está preso desde 24 de junho, disse que o pedido de habeas corpus (HC) foi feito por um anônimo que não faz parte da equipe que representa o acusado e que defende a inocência dele. O G1 não localizou quem entrou com o pedido de soltura.

O desembargador negou o habeas corpus porque a pessoa apresentou apenas o número de Registro Geral (RG) do fazendeiro e deixou de apensar os dados da investigação. "Constata-se que o impetrante juntou apenas seu documento pessoal, o que impede analisar o presente", escreveu o magistrado.

"Friso não ser ônus do julgador, mas do impetrante, anexar a documentação para instruir o feito", disse o desembargador na decisão.

De acordo com a sentença, publicada em 3 de julho, o autor do pedido alegou que dispensou demais informações porque "o que é público e notório dispensa comprovação".

A defesa disse que tem um pedido de liberdade a ser analisado, que foi feito em sigilo.

Denúncia

A promotora de Justiça Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello denunciou o fazendeiro por favorecimento pessoal, que é o crime referente ao auxílio na fuga, e por posse ilegal de arma de fogo. A denúncia não foi aceita pelo Judiciário, até esta terça-feira (6), para que ele se torne réu em ação penal.

Gabriela Starling também requisitou a instauração de investigação complementar do filho de Elmi Caetano. Para ela, há indicativos da participação dele na fuga de Lázaro.

A denúncia foi oferecida à Justiça depois de a Polícia Civil indiciar Elmi Caetano por favorecimento na fuga e posse irregular de arma de fogo. O caseiro que foi preso junto com ele pela mesma suspeita foi inocentado e liberado da prisão.

O MP-GO disse que "ficou claro que ele [caseiro] não tinha domínio, influência ou mesmo consciência clara a atuação dolosa e espúria praticada pelo seu empregador".

Pistas falsas

Um dos presos suspeito de ajudar Lázaro Barbosa na fuga em Goiás — Foto: Reprodução/TV Globo

Dias antes de ser preso, o fazendeiro abordou o secretário de Secretário Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda, durante buscas para dar pistas falsas sobre o paradeiro do fugitivo.

Em buscas por matas da região, em 19 de junho, o secretário contou que foi abordado por ele na porta da fazenda. O homem relatou que Lázaro teria fugido para outra propriedade da região, enquanto o abrigava na sua casa.

"Quando eu voltava, um senhor nos parou na porta de uma fazenda, era o Elmi Caetano, me falando que o Lázaro tinha passado na propriedade dele, amassado uma cerca e que estava na propriedade vizinha", contou Miranda.

Seis dias depois do encontro, o secretário voltou à região, em 24 de junho, para prender duas pessoas suspeitas de ajudar a fuga. Chegando ao portão da fazenda, Miranda relata que se lembrou do local e do fazendeiro.

"No dia da prisão [24], quando estávamos indo para lá, eu entrei no portão e falei: ‘Opa. Eu sei quem é esse sujeito, é o cara que me procurou'. Ele estava fazendo uma contrainformação ali para sentir, e possivelmente, para 'vazar' com o sujeito", ressaltou.

Relação de proximidade

O depoimento de um major da PM relata que o caseiro revelou uma relação de proximidade entre o fazendeiro e a família de Lázaro. O patrão teria prestado auxílio financeiro aos familiares quando o irmão do criminoso morreu.

A mãe e o tio do fugitivo já trabalharam para o fazendeiro. No dia em que a polícia conseguiu entrar na casa, um militar viu o nome do tio de Lázaro escrito com tinta numa parede da residência.

Polícia atirou 125 vezes

O boletim de ocorrência revela que os policiais atiraram 125 vezes durante a troca de tiros. A Secretaria Municipal de Saúde de Águas Lindas, onde Lázaro teria sido atendido antes de morrer, informou que ele foi atingido por pelo menos 38 tiros.

O secretário de Segurança afirmou que o suspeito descarregou uma pistola contra os policiais. Com ele, foi encontrado um revólver calibre 38, uma pistola, munições, dinheiro e alimentos.

"Ele descarregou a pistola contra os policiais e não tivemos outra alternativa se não revidar", afirmou.

Apesar da troca de tiros, nenhum policial foi ferido. O secretário de Segurança Pública detalhou ainda que o suspeito foi socorrido com vida, mas morreu a caminho do hospital.

Rodney explicou que a morte de Lázaro não encerra todas as investigações sobre o caso.

"São 30 crimes que são de autoria confirmada dele. Temos oito em aberto, já com todos os indícios que foi ele que cometeu. Temos agora que ver se ele estava indo sozinho, se tem algum coautor nesses crimes ou algum mandante", disse.

Buscas por 20 dias

Enquanto fugiu por esses 20 dias dias, Lázaro teria invadido ao menos 11 fazendas e atirado contra moradores, dois policiais militares e um oficial da Força Aérea Brasileira (FAB).

Além disso, Lázaro fez uma família refém - o casal e uma adolescente de 16 anos. Durante o sequestro, as vítimas contaram que o criminoso exigiu que eles andassem em córrego para não deixar rastros. Imagens registraram quando a polícia encontrou os três .

Drones, helicópteros, rádios comunicadores e até um caminhão que tem plataforma de observação elevada de vídeo monitoramento ajudavam na procura. As autoridades policiais informaram que ele tinha facilidade de se esconder por ser mateiro, caçador e conhecer bem a região.

Fonte: G1

Brumadinho: Vale recorre contra indenização de R$ 1 milhão para herdeiros de funcionários mortos

A mineradora Vale recorreu na Justiça do Trabalho contra a decisão que determinou que a empresa pague indenização de R$ 1 milhão por danos morais para herdeiros de trabalhadores mortos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Imagem do momento em que a barragem B1, da Vale, se rompeu em Brumadinho — Foto: Reprodução/TV Globo

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais (TRT-MG), o recurso foi apresentado nesta segunda-feira (5) e ainda será analisado.

Em 22 de junho, a mineradora teve embargos de declaração negados pela 5ª Vara do Trabalho de Betim. Na data, a juíza Vivianne Ramos Correa julgou improcedente o tipo de recurso usado para esclarecer detalhes da decisão.

O Sindicato Metabase de Brumadinho comentou sobre o recurso. “Com esse recurso a Vale demonstra o pouco valor que ela dá à vida humana e especialmente à vida das maiores vítimas que são os trabalhadores que morreram e até hoje não tiveram reparação”, disse o advogado Luciano Pereira, que representa a categoria. Segundo ele, após a atitude da mineradora, o sindicato vai voltar à Justiça pedindo a elevação da indenização para R$ 3 milhões.

O desastre de 25 de janeiro de 2019 matou 270 pessoas. O deslizamento de lama atingiu casas e propriedades rurais, obrigou moradores a deixarem a região e destruiu a área administrativa da mineradora. A tragédia atingiu o Rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco, que ainda sofre com o impacto ambiental, sem precedentes.

O que diz a defesa da Vale

No recurso, a Vale pediu que sejam excluídos os trabalhadores que entraram com ação individual na Justiça e aqueles que já tenham feito acordo judicial ou extrajudicial. A mineradora também questionou a padronização dos valores.

“Ainda que todos os trabalhadores tenham presenciado o mesmo acidente, não é razoável tratar suas respectivas situações de forma unitária, como se o dano moral alegadamente sofrido tivesse sido o mesmo para todos”, diz um trecho do recurso.

A Vale ainda pede a exclusão dos nomes de 21 trabalhadores, alegando que eles não exerciam suas atividades regularmente na Mina do Córrego do Feijão.

O advogado Maurício Sousa Pessoa, que assina o recurso, afirmou que a Vale defende valor “zero” por considerar que os familiares diretos das vítimas já foram indenizados em julho de 2019, após acordo em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.

O defensor questiona também a legalidade da sentença e da atuação do sindicato. “A legislação brasileira não contempla o dano moral para a própria vítima em razão da morte e sim para familiares. Além disso, com o falecimento do trabalhador, é extinto o vínculo entre este e sindicato”, afirmou.

Já em nota, enviada nesta tarde, a Vale disse que as indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos recebam, individualmente, indenização por dano moral.

"Há, ainda, o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho aos pais, cônjuges ou companheiros(as) e filhos, individualmente, e o pagamento de dano material ao núcleo de dependentes. Também é pago o benefício de auxílio creche para filhos com até 3 anos de idade, auxílio educação para filhos entre 3 e 25 anos de idade e plano de saúde aos cônjuges ou companheiros e aos filhos até 25 anos. Desde de 2019, já foram firmados 681 acordos trabalhistas, envolvendo mais de 1,6 mil familiares de vítimas", informou a empresa.

Fonte: G1

Depósitos na poupança superam saques em R$ 7 bilhões em junho, diz Banco Central

Os depósitos na poupança superaram os saques em R$ 7,09 bilhões em junho, informou nesta terça-feira (6) o Banco Central.

Os depósitos somaram R$ 296,38 bilhões no mês passado e as retiradas, R$ 289,29 bilhões.

Foi o terceiro mês consecutivo do ano com resultado positivo. Ainda assim, insuficiente para evitar o resultado negativo da poupança no primeiro semestre deste ano.

No acumulado de janeiro a junho, os brasileiros retiraram R$ 16,54 bilhões a mais do que depositaram na caderneta de poupança.

O resultado está negativo porque, nos três primeiros meses de 2021, os clientes retiraram R$ 27,5 bilhões líquidos da poupança.

Os saques coincidiram com as tradicionais despesas de começo de ano, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), matrícula escolar e material escolar.

Somente em abril os depósitos superaram os saques pela primeira vez em 2021. O resultado positivo coincidiu com o retorno do auxílio emergencial, que foi prorrogado pelo governo até outubro.

O valor médio é de R$ 250, mas pode variar de R$ 150 a R$ 375, a depender da composição de cada família.

Captação recorde em 2020

Em 2020, a poupança teve captação recorde. Os depósitos superaram os saques em R$ 166,3 bilhões, o maior valor da série histórica do BC, iniciada em 1995.

O recorde foi impulsionado, entre outros fatores, pelo pagamento do auxílio emergencial. Foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e até quatro de R$ 300.

O auxílio é pago em contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal.

Os brasileiros também decidiram poupar mais no ano passado em virtude da crise causada pela pandemia de Covid-19. É o que o Banco Central chama de “poupança precaucional”, feita para casos de emergência.

Fonte: G1

Na Câmara, ministro confirma reunião com filho de Bolsonaro, mas diz não saber de quem se tratava

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou nesta terça-feira (6) em audiência na Câmara dos Deputados ter se reunido no ano passado com o empresário Jair Renan Bolsonaro, mas acrescentou não saber que o encontro seria com o filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro.

Ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) participa de audiência na Câmara dos Deputados — Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

Rogério Marinho foi chamado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a dar explicações sobre o encontro.

Segundo ele, a reunião foi pedida "pelo gabinete do presidente" e somente durante o encontro "alguém" o informou quem era Jair Renan. Aos deputados, Rogério Marinho acrescentou que na reunião foi apresentada uma "solução tecnológica" na área de habitação (leia detalhes mais abaixo).

A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a empresa de Jair Renan, a pedido do Ministério Público, por suspeita de tráfico de influência.

"A reunião que ocorreu conosco foi em 2020. [...] Foi solicitada pelo gabinete do presidente, por um de seus auxiliares", afirmou Marinho durante a audiência desta terça.

"Só soube que ele era filho do presidente porque alguém me apresentou a ele [durante a reunião]", acrescentou o ministro, em outro trecho.

Na avaliação de Marinho, o fato de Jair Renan ter estado presente ao encontro "não causou nenhum tipo de constrangimento". "Até porque ele entrou calado e saiu calado", completou. O ministro, contudo, não detalhou quem mais participou.

Como foi a reunião

Aos deputados, Rogério Marinho disse que, no encontro, a empresa apresentou uma "solução tecnológica", encaminhada para a Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do ministério.

"[A secretaria] recebe cotidianamente centenas de contribuições, que são levadas em consideração ou não", afirmou Marinho nesta terça.

Ainda durante a audiência, o ministro negou que o ministério contrate diretamente conjuntos habitacionais ou soluções tecnológicas.

"Quem o faz são as empresas que atendem aos editais através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)", disse.

"Não tem nenhuma relação de causa e efeito a presença do filho do presidente", concluiu.

Fonte: G1

CPI da Covid seguirá com trabalhos mesmo se houver recesso parlamentar, afirma Aziz

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou nesta terça-feira (6) que os trabalhos da comissão continuarão mesmo se houver recesso parlamentar.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM) — Foto: TV Senado/Reprodução

Aziz deu a declaração enquanto a CPI ouvia o depoimento de Regina Célia Oliveira, servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato de compra da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida por um laboratório na Índia.

De acordo com a Constituição, o período de férias de meio de ano de deputados e senadores acontece entre 18 e 31 de julho. Estabelece, contudo, que a sessão legislativa (que corresponde a um ano de funcionamento do Congresso) não será interrompida sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Congresso ainda não votou a LDO. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que a Casa seguirá com sessões em julho se a proposta não for analisada antes disso.

"Essa CPI não irá parar. Nós não iremos ter recesso. A CPI vai funcionar no recesso. Nós não temos o direito de tirar férias enquanto pessoas estão morrendo. Não temos esse direito e ninguém pode nos obrigar a esse direito. Temos a vida toda para tirar férias", declarou Omar Aziz nesta terça-feira.

Senadores que integram o grupo majoritário da CPI da Covid, do qual Omar Aziz faz parte, são contrários à paralisação das atividades no recesso.

De acordo com o colunista do G1 Valdo Cruz, o Palácio do Planalto, por outro lado, tem defendido a interrupção dos trabalhos da comissão no período.

Para Omar Aziz, a CPI não pode parar diante da "falta de espírito público" por parte de servidores que se reúnem em "restaurante para tratar de propina".

Essa declaração foi uma referência a um jantar em que, segundo o policial Luiz Paulo Dominguetti, o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias pediu propina de US$ 1 por dose de vacina em troca da assinatura de um contrato. Dias nega ter pedido propina a Dominguetti.

Crítica a servidora

Também nesta terça, Omar Aziz criticou o fato de a servidora Regina Célia Oliveira ter tirado férias em meio às tratativas por compra de imunizantes.

"Vejo a senhora Regina Célia, que poderia ter feito esse relatório antes de tirar férias, mas esperou para tirar férias, enquanto a senhora estava de férias, enquanto nós estaríamos no recesso, estaria morrendo gente. Por isso a CPI irá continuar, em pleno recesso, nós iremos continuar trabalhando", declarou o presidente da comissão.

Fonte: G1

CPI da Covid retira sigilo de conversas do telefone de Luiz Paulo Dominguetti

A CPI da Covid retirou nesta terça-feira (7) o sigilo de mensagens e áudios que estavam no celular do policial militar Luiz Paulo Dominguetti. O aparelho foi retido para perícia na última quinta-feira (1º), quando Dominguetti prestou depoimento à comissão.

O recolhimento do celular foi motivado por dúvidas da CPI sobre o contexto de um áudio atribuído ao deputado Luis Miranda (DEM-DF), citado e reproduzido por Dominguetti durante a fala à comissão.

O policial diz que Miranda tentou negociar aquisição de vacinas contra a Covid diretamente com a Davati. Ao ouvir o áudio, no entanto, senadores apontaram que essa interpretação não estava explícita – e chegaram a questionar se o arquivo teria sido "plantado" para atrapalhar os trabalhos.

A decisão de retirar o sigilo foi tomada nesta terça pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), em resposta a um requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Fantástico revelou conteúdo

No último domingo (4), o Fantástico revelou, com exclusividade, parte do material capturado pela CPI no celular de Dominguetti.

O material ainda está sob perícia, mas uma análise preliminar já identificou cerca de 900 caixas de diálogos nos aplicativos de mensagem. Segundo os investigadores, algumas conversas indicam que Dominguetti negociava por dose de vacina uma comissão de vinte e cinco centavos de dólar.

No dia 10 de fevereiro, Dominguetti envia a seguinte mensagem a um contato identificado como Guilherme Filho Odilon: "Estamos negociando algumas vacinas em números superior a 3 milhões de doses. Neste caso a comissão fica em 0,25 centavos de dólar por dose".

E explica: "O que estamos fazendo é pegar o volume da comissão e dividimos de forma igual a todos os envolvidos, claro que proporcionalmente aos grupos. Sendo três pessoas, eu, você e seu parceiro não teria objeções em avançar neste sentido". 

Fonte: G1