A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram uma operação nesta quinta-feira (16) para apurar supostos desvios de recursos federais, estaduais e municipais na Prefeitura de Passa e Fica, na região do Agreste potiguar. O prejuízo seria de mais de R$ 1 milhão.
A Operação Ilicitação cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal, Parnamirim e Passa e Fica.
Segundo a CGU, as irregularidades teriam ocorrido na contratação de empresas para realização do transporte escolar e execução de pavimentação e drenagem de ruas localizadas na zona urbana do município por meio de licitações direcionadas. Os contratos envolvem convênios celebrados com os governos federal e estadual.
Em nota, a prefeitura de Passa e Fica contou que "prestou toda assistência e disponibilizou todos documentos solicitados pelo órgão de fiscalização" e apontou que "os contratos objetos da investigação não foram firmados pela gestão atual" (veja a íntegra abaixo).
As informações colhidas pelos investigadores indicam que o serviço de transporte de alunos teria sido superfaturado e subcontratado integral e ilegalmente.
Já as obras teriam sido executadas com pessoal e maquinários fornecidos pela própria Prefeitura de Passa e Fica, com o acréscimo do nome das empresas nos contratos e demais documentos somente para dar aparência de regularidade.
Segundo a força-tarefa, os fatos apurados demonstraram que durante a execução de convênios envolvendo até mesmo a construção do Terminal Turístico do Alto da Timbaúba, foram perpetradas diversas ilegalidades como direcionamento em licitações, fraudes na execução dos contratos, sobrepreço e a subcontratação integral dos serviços licitados.
Ainda de acordo com a CGU, foram confirmados ilícitos envolvendo o transporte de alunos, a execução da pavimentação em ruas de acesso ao Terminal Turístico do Alto da Timbaúba e do loteamento Caminhos da Serra.
No caso desse último loteamento, as ilegalidades teriam objetivo de valorizar loteamentos privados de pessoas ligados à Prefeitura, além de culminar na caracterização dessa área como expansão urbana.
Os valores envolvidos superaram o montante de R$ 2,67 milhões, culminando num prejuízo potencial de aproximadamente R$ 1 milhão, segundo a CGU.
Os investigadores defenderam que os desvios de recursos públicos decorrentes dos convênios federais e estaduais firmados pela Prefeitura Municipal de Passa e Fica comprometem a execução de outras ações em áreas essenciais, como saúde e educação.
O trabalho de campo contou com a participação de nove auditores da CGU, de 70 policiais civis, de três promotores do Ministério Público do Rio Grande do Norte e de 40 servidores do GAECO/MPRN.
Nota da prefeitura de Passa e Fica
Em relação à visita da equipe da Corregedoria Geral da União – CGU, a Prefeitura de Passa e Fica tem a esclarecer que prestou toda assistência e disponibilizou todos documentos solicitados pelo órgão de fiscalização, bem como os esclarecimentos pertinentes.
Destaca ainda que os contratos objetos da investigação não foram firmados pela gestão atual, e reitera o empenho na probidade e na responsabilidade com recursos públicos do município.
Por fim, ressalta que permanece à disposição para colaborar com as investigações buscando que tudo seja apurado e esclarecido com a maior brevidade possível.
Assessoria de Comunicação de Passa e Fica.
Fonte: g1
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