As mais recentes RP9, emendas do relator do chamado "orçamento secreto", mantêm os nomes dos padrinhos políticos dos recursos em sigilo. O relator do Orçamento de 2021, senador Marcio Bittar (MDB-AC), enviou na segunda-feira (13) para a presidência da Comissão Mista de Orçamento os documentos necessários para a liberação dos recursos por parte do Executivo, mas deles não constam os nomes dos parlamentares que têm interesse na liberação do dinheiro.
No ofício enviado à senadora Rose de Freitas (MDB-MG), presidente da comissão, Bittar lista 40 municípios que foram incluídos como beneficiários das RP9 e que devem receber recursos do Ministério da Saúde no valor total de R$ 93 milhões.
Em tese, as indicações estão de acordo com a nova resolução editada pelo Congresso, em dezembro, para criar regras de transparência às emendas e atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo plenário começa a analisar nesta terça-feira (14) a liminar liberando os pagamentos concedida pela ministra Rosa Weber.
A nova regra fala que os pedidos de recursos via RP9 poderão serão feitos por "parlamentares, agentes públicos ou sociedade civil". E é esse o ponto. Porque parlamentares podem, assim, usar terceiros para não aparecerem como os articuladores dos recursos - pelo menos neste momento de polêmica sobre o destino dos recursos.
No Congresso, a avaliação, principalmente entre deputados de oposição, é a de que os prefeitos vão aparecer apenas como os solicitantes formais desses recursos que, na prática, servem aos parlamentares aliados do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira.
"O que lá aparece é apenas o nome do prefeito que pediu as emendas. E todos nós sabemos, até as cadeiras do Congresso sabem, que o dinheiro é distribuído de acordo com pedidos de parlamentares. E esses pedidos continuam em sigilo. O que é inaceitável em uma República. Sem falar na brecha para desvio de dinheiro e corrupção", declarou o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), no plenário da casa.
Fonte: Blog da Julia Duailibi
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