Ao analisar recurso da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) dar continuidade ao inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro ao divulgar fake news sobre vacinas contra Covid. Bolsonaro relacionou as vacinas a um "risco ampliado" de se desenvolver Aids — essa relação não existe.
Nesta segunda-feira (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu da abertura da investigação. Ele argumentou que já tinha tomado providências sobre as condutas de Bolsonaro apontadas pela CPI da Covid e que, portanto, não haveria inércia ou omissão da PGR.
O procurador-geral afirma que o inquérito provocaria duas investigações de Bolsonaro pelos mesmos fatos, o que não é permitido pela lei.
A investigação foi aberta por determinação do ministro Alexandre de Moraes, atendendo a um pedido da CPI da Covid.
No despacho, Moraes criticou a PGR por ter aberto uma apuração somente preliminar, interna, e em seguida ter recomendado o arquivamento do caso sem submetê-lo ao Judiciário.
A notícia falsa foi divulgada pelo presidente em uma "live" nas redes sociais no dia 22 de outubro, e desmentida pelo Fato ou Fake, serviço de chegagem do Grupo Globo, por especialistas e por outras plataformas de checagem. A "live" de Bolsonaro foi retirada do ar por Facebook, YouTube e Instagram.
Na transmissão, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids "muito mais rápido que o previsto". A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma aumenta a "propensão de ter outras doenças".
A decisão do ministro
Na decisão, Moraes determinou que Aras encerre a apuração preliminar aberta para apurar o caso. O ministro ainda encaminhou à Polícia Federal, a fim de que as investigações tenham sequência.
Segundo o ministro, somente após receber as informações da apuração preliminar aberta pela PGR será possível avaliar o recurso do procurador-geral. Ele deu prazo de 24 horas para a Procuradoria enviar os dados preliminares.
"Somente com a devida informação e apresentação no âmbito do procedimento que aqui tramita de documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas, é possível ao Poder Judiciário exercer plenamente a devida supervisão judicial, inclusive para análise das demais alegações trazidas no recurso", escreveu o ministro.
O recurso de Aras
Aras afirmou que a CPI, por meio da Advocacia do Senado, não poderia ter solicitado diretamente ao Supremo a abertura de inquérito para investigar o presidente.
O procurador afirma ainda que, “caso tivesse solicitado mais informações”, o ministro seria informado sobre quais procedimentos teriam sido adotados pela PGR a partir dos elementos da CPI.
“Especificamente quanto aos pretensos delitos cometidos, em tese, pelo Presidente da Republica, cumpre esclarecer que há urna petição — repita-se, dirigida ao Supremo Tribunal Federal — com pedido de diligência para a sua intimação, a fim de requerer ou apresentar novos elementos de provas a respeito dos fatos investigados, cuja murmuração e outras diligências solicitadas o Parquet [procurador-geral] deixa de porrnenorizar em razão da natureza sigilosa da medida, que ainda não foi levantada pelo respectivo ministro relator”, escreveu Aras.
De acordo com a Procuradoria, “o que indiscutivelmente há é a continuidade de uma investigação deflagrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito e, depois do envio ao Parquet, um pedido ministerial de diligências" que, segundo a PGR, "revela-se um verdadeiro procedimento apuratório, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal”.
Aras afirmou que, “portanto, constata-se e reafirma-se que jamais existiu qualquer inércia ministerial”.
A PGR defende que esse caso não é de relatoria de Moraes e que precisa ser enviado para análise do ministro Luís Roberto Barroso, relator dos pedidos de providências feitos a partir do relatório final da CPI.
Fonte: g1
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