Em segunda etapa de fiscalização, TCU conclui que não há 'riscos iminentes' às eleições 2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em análise divulgada nesta quarta-feira (15), que não há riscos iminentes à realização das eleições em 2022. Em etapa anterior, o tribunal já havia definido que o sistema de votação é seguro e auditável.

"Diante do apresentado e cumprido o propósito desta segunda etapa da fiscalização, concluo que não foram identificados até o momento riscos iminentes à realização das eleições 2022 dentro do escopo abordado", afirmou o ministro Bruno Dantas, relator do processo.

O voto de Dantas foi acompanhado por unanimidade pelos demais ministros da Corte na sessão desta quarta-feira (15).

O resultado faz parte da segunda etapa da auditoria está sendo feita para verificar em todas as etapas da votação, — desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos — a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema.

Na primeira etapa, os ministros, após auditoria da área técnica, concluíram que voto eletrônico é auditável e seguro em todo o processo eleitoral, e que a adoção do voto impresso levaria a um sistema de votação mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes.

A próxima etapa de avaliação investigará os processos de gestão, custódia e proteção dos dados.

No fim de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também fez testes nas urnas eletrônicas e atestou a segurança dos dispositivos.

Conclusões da segunda etapa

Na segunda etapa, foram analisados os seguintes aspectos relacionados à estrutura e ao funcionamento da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

gestão de riscos orçamentários;

gestão de riscos humanos; e

segurança da informação, com foco em pessoas.

Segundo o relator, ministro Bruno Dantas, a equipe de auditoria não identificou riscos de insuficiência orçamentária para implementação das soluções de Tecnologia da Informação (TI) relacionadas à votação eletrônica que pudessem impactar no desenvolvimento e manutenção dos sistemas.

Já em relação aos recursos humanos, a equipe identificou que uma parcela da força de trabalho de TI do TSE é terceirizada, por isso os riscos ainda não se encontram totalmente mitigados.

Com isso, o TCU recomentou ao TSE que seja dada continuidade à identificação das ocupações críticas da Secretaria de Tecnologia da Informação e à instituição de instrumentos de planejamento para assegurar a sucessão dos postos, especialmente os ocupados por profissionais terceirizados envolvidos em atividades relacionadas à votação eletrônica.

O tribunal recomendou, também, que seja avaliada a possibilidade de alteração do normativo interno para que as funções de fiscalização administrativa de contratos sejam realizadas por servidores da área administrativa, e não de tecnologia da informação, para evitar sobrecarga a estes servidores.

Quanto aos protocolos de segurança física e ao controle de acesso físico às áreas críticas do data center, o tribunal concluiu estarem aderentes às boas práticas internacionais.

Fonte: g1