TCU arquiva representações que pediam apuração sobre 'orçamento secreto'

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (10) arquivar duas representações que pediam apuração sobre as emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto".

Na decisão, o TCU não analisou o mérito das representações. O tribunal entendeu que o assunto está relacionado a um processo, já em andamento, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o uso de emendas por uma estatal. Não há decisão neste processo (leia detalhes mais abaixo).

As representações foram apresentadas pelo Ministério Público de Contas e pelo deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e queriam que o TCU apurasse se o presidente Jair Bolsonaro utilizou o orçamento secreto "em troca de apoio parlamentar".

Os recursos do "orçamento secreto", criados pelo Congresso Nacional em 2019, têm origem em emendas parlamentares cuja transparência no pagamento é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e também no TCU.

Nesta quarta, o STF decidiu, por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o "orçamento secreto"

Na avaliação do vice-presidente Hamilton Mourão, a "intervenção" do STF no orçamento secreto foi "oportuna".

A decisão do TCU

O TCU não analisou o mérito dos pedidos do Ministério Público e de Alessandro Molon.

O relator, Raimundo Carreiro, afirmou que já existe no tribunal um outro processo, em estágio mais avançado, que investiga supostas irregularidades em obras feitas pela estatal Codevasf bancadas com recursos de emendas. Esse processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.

Ele afirmou que, ao todo, são 11 processos tramitando no TCU sobre o assunto, sendo o processo relatado por Cedraz o mais avançado.

"O que está em fase mais adiantada é o do Cedraz, toda a documentação que foi objeto de pedido de diligência a ser feita junto à Presidência da República já está disponível ao tribunal", explicou.

"A continuidade desse processo [analisado nesta quarta] implicaria em inócua duplicidade de esforços em desacordo com princípios da eficiência administrativa. A solução mais adequada é ordenar o arquivamento", completou.

Em junho, ao julgar as contas de 2020 do presidente da República, o TCU analisou o tema das emendas de relator e recomendou ao governo dar ampla publicidade aos documentos que embasaram a distribuição das emendas de relator em 2020, além de manter a transparência para os anos subsequentes.

Fonte: g1