O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta quarta-feira (17) senadores que defendem retirar todos os precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) do teto de gastos em 2022.
A proposta foi feita pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) nesta quarta-feira (17) por meio de uma emenda com texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A proposta dos parlamentares é tirar do teto, somente em 2022, o valor integral dos precatórios e de dívidas de pequeno valor — medida que abriria um espaço de R$ 89 bilhões para o ano que vem.
A PEC dos Precatórios foi aprovada, no último dia 9, pela Câmara e enfrenta resistência no Senado. Se a proposta for alterada pelos senadores, terá de voltar para nova análise dos deputados.
“Há alguns senadores falando em tirar precatórios do teto. Acho que isso é um grande erro”, avaliou Guedes durante transmissão ao vivo organizada por um banco de investimentos.
“É um passo muito errado, porque vai deixar as ordens judiciais como despesas incontroláveis”, afirmou o ministro.
Guedes defendeu também a possibilidade de titulares dos precatórios usarem o crédito para adquirir ações de empresas estatais. A possibilidade aparece no texto aprovado pela Câmara, já na proposta dos senadores a medida é viável a partir de 2023.
Na mesma sugestão, os senadores também propõe que os titulares dos precatórios possam utilizar o crédito para compensar débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, amortizar dívidas contratuais ou comprar imóveis vendidos pela União.
Ainda, segundo a proposta, ficariam fora do teto a partir de 2023 apenas os precatórios referentes ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a outras transferências constitucionais aos estados e municípios, bem como relativos aos leilões dos excedentes da cessão onerosa.
Fonte: g1
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