Executiva do PDT anuncia consenso e espera 'virar' 12 votos contra a PEC dos Precatórios

O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirmou nesta nesta terça-feira (9) que 12 deputados devem mudar de posição e passar a votar contra a PEC dos Precatórios. O anúncio aconteceu após reunião da Executiva Nacional do partido, em Brasília, no início da tarde. Está prevista para esta terça a continuidade da votação da matéria – o texto-base foi aprovado em primeiro turno na madrugada da última quinta-feira (4).

O anúncio de Lupi reforça decisão tomada na noite de segunda-feira (8) pelo líder da bancada na Câmara, Wolney Queiroz (CE). Após reunião com deputados da legenda, o parlamentar disse que a sigla mudaria de posição e passaria a orientar contra a PEC dos Precatórios.

Durante votação no primeiro turno, a bancada pedetista orientou os seus deputados a apoiarem a PEC. O próprio Wolney deu voto favorável à medida. Dos 24 votos do PDT, 15 foram favoráveis e apenas seis contrários. Três deputados não votaram (veja detalhes abaixo). O apoio do partido foi considerado decisivo para a aprovação do texto, conquistada em margem apertada: 312 votos a 144, sendo que eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação.

“Nós conversamos e, principalmente, a nossa avaliação é que seria um cheque em branco a um governo incompetente, um governo despreparado, e isso seria o descumprimento de um conceito básico da Constituição, que a decisão tramitada em julgado da Justiça se cumpre, simples assim”, afirmou o presidente do PDT, Carlos Lupi, após o encontro.

O presidente do PDT afirmou também que não foi necessário “fechar questão” contra a proposta – nesse caso, há a previsão de punição do partido se o parlamentar não seguir a orientação. “Quando se tem uma decisão, a questão já está mais do que esclarecida. Isso foi conversado de um a um, não tem necessidade de ter um fechamento. Houve um consenso de todos para acompanhar nesse sentido”, disse.

Pelos cálculos de Lupi, dos quinze deputados que votaram favoráveis à PEC, apenas três devem manter a posição. São eles Alex Santana (PDT-BA), Flávio Nogueira (PDT-PI) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG). O trio, segundo Lupi, já está em processo de saída do partido.

O que prevê a PEC

A PEC adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil, novo programa do governo federal que deve substituir o Bolsa Família.

O relatório apresentado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) também altera a regra de correção do teto de gastos – por ela, de um ano para outro, as despesas do governo não podem aumentar mais que a variação da inflação no período.

A PEC vem sendo criticada justamente porque essa mudança, considerada uma flexibilização nas regras fiscais, foi uma maneira encontrada pelo governo para driblar a regra do teto de gastos, que limita as despesas para controlar o rombo nas contas públicas.

Reação interna

A cúpula do PDT reagiu ao apoio da maior parte dos deputados à PEC. Vice-presidente da legenda, o ex-governador Ciro Gomes anunciou a suspensão da sua pré-candidatura à presidência da República até que a bancada reavaliasse a decisão.

"Justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verbas, calotes, quebra de contratos e com abalos ao arcabouço constitucional", escreveu Ciro Gomes em uma rede social.

Ciro não participou da reunião desta terça-feira porque, de acordo com dirigentes, ele tomou a dose de reforço da vacina contra a Covid e está de repouso.

Em outra frente, o presidente da legenda, Carlos Lupi, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação do primeiro turno. Nesta terça-feira, a ministra Rosa Weber rejeitou o pedido.

Votos por deputado

Veja como os deputados do PDT votaram no primeiro turno:

Votaram 'sim'

Alex Santana (PDT-BA)

Félix Mendonça Jr (PDT-BA)

André Figueiredo (PDT-CE)

Eduardo Bismarck (PDT-CE)

Leônidas Cristino (PDT-CE)

Robério Monteiro (PDT-CE)

Flávia Morais (PDT-GO)

Mário Heringer (PDT-MG)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Dagoberto Nogueira (PDT-MS)

Wolney Queiroz (PDT-PE)

Flávio Nogueira (PDT-PI)

Silvia Cristina (PDT-RO)

Afonso Motta (PDT-RS)

Fábio Henrique (PDT-SE)

Votaram 'não'

Idilvan Alencar (PDT-CE)

Túlio Gadêlha (PDT-PE)

Gustavo Fruet (PDT-PR)

Chico D’Angelo (PDT-RJ)

Paulo Ramos (PDT-RJ)

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Não votaram

Jesus Sérgio (PDT-AC)

Damião Feliciano (PDT-PB)

Marlon Santos (PDT-RS)

Fonte: g1