Deputados tentam derrubar portaria do governo que veta passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet

Um grupo de deputados apresentou nesta segunda-feira (8) um projeto para suspender a portaria da Secretaria de Cultura que veta a exigência de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.

A portaria foi publicada nesta segunda-feira (8) no "Diário Oficial da União" e é assinada pelo secretário de Cultura, Mario Frias. A medida veta, em projetos financiados pela Lei Rouanet, "a exigência de passaporte sanitário para a execução ou participação de evento cultural a ser realizado, sob pena de reprovação do projeto cultural e multa".

O passaporte sanitário ou passaporte de vacina é uma medida adotada em algumas cidades para exigir que o acesso a determinados ambientes só possa ser feito por quem tomou a vacina contra a Covid.

No caso de locais em que leis estaduais ou municipais exijam o passaporte da vacina, a portaria da Secretaria de Cultura diz que o evento cultural financiado pela Rouanet deve se adequar ao modelo virtual.

Para os parlamentares de oposição — PT, PSB, PSOL, PCdoB e PDT —, a medida contraria regras já aplicadas em determinadas regiões — como São Paulo e Rio de Janeiro. Os deputados sustentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o estado pode determinar que os cidadãos se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a COVID - 19.

“Essa vacinação compulsória deve ser feita mediante meios indiretos, através de impedimentos para frequentar determinados locais casos não esteja devidamente imunizado. O Estado não pode obrigar uma pessoa ao ato de vacinação, mas pode lançar medidas de obrigatoriedade indireta, exigindo a vacinação para acessar locais com maior risco sanitário”, afirmam.

Os congressistas adicionam que a portaria “usurpa gravemente o poder de legislar” e que ela “não é fruto de deliberação do Parlamento, mas surge dentro dos gabinetes da Administração sem obedecer aos ditames já consolidados no arcabouço legislativo”.

Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a decisão de pautar os projetos em plenário. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, desde o início de sua gestão o deputado não colocou em votação nenhum projeto para sustar decretos ou portarias do governo. Bolsonaro e aliados são contra o passaporte sanitário.

Fonte: g1