Após a vitória no Superior Tribunal de Justiça na terça-feira (10), que anulou toda a investigação feita até aqui do caso das rachadinhas, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) espera, agora, que o Supremo Tribunal Federal confirme a decisão que lhe concedeu foro privilegiado.
A decisão que está pendente será tomada pela segunda turma do STF. Segundo o blog apurou, ministros da corte querem analisar o caso até o fim dos trabalhos do Judiciário neste ano.
A expectativa de aliados e de advogados de Flávio Bolsonaro é a de que o senador obtenha nova vitória, agora na segunda turma do STF, na mesma linha da decisão que foi comemorada pelo senador ontem, após resultado no STJ.
Flávio Bolsonaro tenta escapar da investigação da rachadinha desde as primeiras notícias de que o Ministério Público do Rio recolhia provas sobre o esquema de corrupção. A suspeita é que Flávio se apropriava de parte dos salários dos funcionários do gabinete dele na época em que era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Flávio Bolsonaro, que era crítico ao foro privilegiado até o caso das rachadinhas, tem pleiteado o recurso desde que virou alvo da investigação pelas mãos do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
Em junho do ano passado, uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio tirou o caso das "rachadinhas" de Itabaiana, juiz responsável pelo caso na primeira instância, e mandou para a segunda instância – a cargo do Órgão Especial do TJ.
Agora, falta o STF decidir a respeito de uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que tenta derrubar a decisão que reconheceu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro.
No ano passado, o senador Flávio Bolsonaro, o ex-assessor dele Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciados pelo MP pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema das rachadinhas, quando o político era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj). Segundo a defesa, isso lhe garantiria direito a foro privilegiado.
Os investigadores do MP discordam. Segundo eles, há jurisprudência em tribunais superiores definindo que o foro acaba quando o mandato termina – e que, por isso, o caso deve permanecer na primeira instância.
Em julho, o Ministério Público apresentou uma nova versão da denúncia, apenas com as provas que seriam válidas, entre as quais o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que mostra a movimentação suspeita, em um ano, de R$ 1,2 milhão por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e o depoimento de uma ex-assessora do parlamentar que confirmou a devolução de parte do salário.
Isso porque, em fevereiro deste ano, o processo parou depois de os ministros da 5ª Turma do STJ terem considerado que uma parte das provas usadas pelos promotores não era válida, diante da decisão que anulou quebras de sigilo bancário e fiscal. Ontem, a defesa de Flávio Bolsonaro teve nova vitória no STJ: por 4 votos a 1, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou um novo pedido da defesa, reconheceu o foro privilegiado do senador e anulou todas as decisões tomadas pelo juiz Flavio Itabaiana, por entender que o magistrado não poderia ter atuado no processo porque é da primeira instância.
Com a decisão de ontem do STJ, a defesa de Flavio Bolsonaro espera, agora, a palavra final do STF sobre o caso. O caso das rachadinhas preocupa o Palácio do Planalto desde que começou, em dezembro de 2018, além de ter desgastado a imagem do governo junto à sua base aliada.
Fonte: Blog da Andreia Sadi
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