Senadores entregam a Pacheco relatório final da CPI da Covid

Senadores da CPI da Covid entregaram nesta quarta-feira (27) o relatório final da comissão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Mais cedo, um grupo de membros da CPI entregou cópias do parecer ao procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Esse foi o primeiro ato da comissão após a conclusão dos trabalhos, que duraram seis meses.

Os senadores aprovaram nesta terça (26), por 7 votos a 4, o parecer que pede 80 indiciamentos. O relatório, de 1.288 páginas, atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia. E inclui pedidos de indiciamento a ministros, filhos do presidente Bolsonaro, deputados, médicos, empresários, entre outros.

Caberá à PGR avaliar eventuais medidas relacionadas às 13 autoridades com foro privilegiado. A procuradoria terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se apresenta denúncia.

O parecer aprovado recomenda também ao parlamento a aprovação de projetos para aperfeiçoar a legislação. Por isso, os senadores entregaram formalmente o relatório a Pacheco, que preside o Congresso.

"Esperamos sim, como disse ao doutor Aras hoje, na entrega do relatório, que o doutor tenha compromisso com a nação brasileira. 600 mil vidas perdidas não podem ser engavetadas. 600 mil vidas perdidas não vão ser esquecidas", disse Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI, antes da entrega a Pacheco.

O relatório foi entregue nas mãos do presidente do Senado pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e os demais membros do grupo majoritário da CPI participaram do ato.

Logo que Calheiros apresentou oficialmente a primeira versão do relatório, Pacheco foi questionado sobre o conteúdo. Na ocasião, respondeu que "nosso foco é a pauta do plenário do Senado" e que "a CPI tem o papel dela autonomamente".

O relator já esclareceu que o documento pode servir para embasar eventuais pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro. Todavia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responsável por abrir o processo de impedimento, criticou o parecer.

Ao mesmo tempo em que os senadores faziam a entrega, Lira criticava no plenário da outra Casa o relatório. De acordo com Lira, é "motivo de grande indignação" "tomar conhecimento" do documento. Segundo ele, é "inaceitável" a proposta da CPI de indiciar deputados federais.

O parecer imputou crimes a seis deputados, incluindo o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Projetos propostos pela CPI

Com objetivo de coibir a propagação de fake news, principalmente durante uma pandemia, o relatório sugere a inclusão no Código Penal dos crimes de "divulgação de notícia falsa" e "notícia falsa sobre saúde pública". A punição pode chegar à reclusão de dois a quatro anos e multa. Se a infração for cometida por um agente público, a pena será dobrada, sugere o parecer.

Pelo documento, os sites que realizam pagamentos aos seus usuários deverão estar sujeitos ao controle dos órgãos de combate à lavagem de dinheiro.

O parecer aponta a necessidade de aumento de pena para alguns crimes, como peculato, corrupção passiva e ativa, quando praticados durante situação de calamidade pública. O texto propõe incluir na legislação brasileira a tipificação dos crimes de genocídio e de extermínio, previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

A primeira infração consiste em causar ou assumir o risco de provocar milhares de mortes, cujas vítimas são de um grupo social ou étnico específico. Enquanto no crime de extermínio, as vítimas não precisam ser de um estrato específico.

O relatório apresenta proposta para criar pensão especial para crianças e adolescentes que ficaram órfãos no contexto da pandemia. O parecer sugere incluir a Covid entre as doenças graves cujos portadores poderão se aposentar por invalidez, no caso de ocorrência de sequelas graves.

Por fim, o relator propõe projeto para determinar que o presidente da Câmara analise, num prazo de 30 dias, denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Nesse prazo, o presidente da Câmara terá de decidir se a denúncia apresenta ou não os requisitos necessários para continuar tramitando na Casa.

Fonte: g1