A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, suspendeu nesta sexta-feira (29) um inquérito da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades na aquisição de medicamentos para doenças raras pelo Ministério da Saúde. A compra custou quase R$ 20 milhões, no entanto, os produtos não foram entregues.
O caso é relacionado com a Operação Pés de Barro, realizada em setembro, e que apura fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde entre maio de 2016 e março de 2018 — período em que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), comandava a pasta, durante o governo do então presidente Michel Temer.
A ação tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. Em sua decisão, a magistrada afirmou que as investigações podem alcançar Barros, que tem foro no Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, o inquérito permanecerá suspenso até que o TRF-1 julgue o caso e, se assim entender, o envie ao STF.
A decisão da desembargadora atendeu a um pedido da defesa do empresário Francisco Maximiano, dono das empresas envolvidas no caso (Precisa Medicamentos e Global Saúde), e que pede que o caso seja enviado ao Supremo.
Por meio da assessoria, o deputado informou que as investigações não o atingirão. Reforçou que não solicitou o foro ao STF e reafirmou que nada tem a ver com a negociação da Covaxin.
O caso
A Polícia Federal afirmou à Justiça Federal ter reunido elementos que indicam ter havido "pressão" de integrantes do Ministério da Saúde durante a gestão de Barros para o pagamento antecipado de quase R$ 20 milhões à empresa Global Saúde pela compra de remédios para doenças raras que nunca foram entregues.
A empresa Global Saúde é sócia da Precisa Medicamentos – arrastada para o centro das investigações da CPI da Covid após suspeitas de irregularidades nas tratativas de compra da vacina indiana Covaxin.
A Polícia Federal informou à Justiça que não estava investigando o caso Covaxin, mas que os fatos revelados pela CPI mostram que o mesmo grupo investigado na Operação Pés de Barro pode ter perpetuado um esquema para desviar dinheiro público.
A representação da PF obtida pela TV Globo reúne depoimentos de servidores do ministério que atribuem a liberação da verba a cobranças do próprio Ricardo Barros e de pessoas ligadas ao gabinete dele, além de mudanças, introduzidas durante a gestão do então ministro nos processos de aquisição de medicamentos comprados por decisão judicial.
Em nota divulgada na época da operação, o deputado Ricardo Barros afirmou que não é alvo da operação e que não cometeu nenhuma irregularidade durante o período que foi ministro da Saúde.
"Na minha gestão no Ministério promovi uma economia superior a R$ 5 bilhões com a renegociação de contratos, compras de medicamentos e insumos. Todos os valores foram reinvestidos no SUS. São processos que afrontaram grandes interesses, mas promoveram mais serviços à população", diz Barros na nota.
Fonte: g1
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