Tribunal Penal Internacional critica Venezuela por não investigar crimes e abre possibilidade de ações judiciais contra o país

O governo da Venezuela se recusa a investigar supostos crimes contra a humanidade cometidos por suas forças de segurança, afirmou a procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) em um documento que pode abrir caminho para ações judiciais.

Caminhão incendiado durante uma manifestação contra o presidente venezuelano, Nicolas Maduro, em Caracas, na Venezuela, em 2017 — Foto: Christian Veron/Reuters

O tribunal com sede em Haia (Holanda) iniciou uma investigação preliminar em 2018 sobre supostos abusos de direitos pelo regime de Nicolás Maduro, especialmente a repressão violenta aos protestos antigovernamentais de 2017.

Fatou Bensouda, uma ex-procuradora-geral do TPI, disse em dezembro de 2020 que havia uma "base razoável" para acreditar que crimes contra a humanidade foram cometidos, mas que ela precisava observar se Caracas levaria os responsáveis à Justiça.

Bensouda apresentou um relatório quando deixou o cargo, em junho, que foi tornado público na terça-feira (10). No texto, ela concluiu "que as autoridades não querem realmente investigar ou processar esses casos".

As autoridades venezuelanas apresentaram apenas um número "altamente limitado" de acusações criminais relacionadas aos protestos, nos quais cerca de 100 pessoas foram mortas, segundo o texto.

"As decisões nacionais foram tomadas com o objetivo de proteger as pessoas das responsabilidades criminais", afirmou.

De acordo com o Estatuto de Roma, que rege o funcionamento do TPI, o tribunal tem autoridade para investigar crimes ocorridos em países membros, como a Venezuela, se eles se recusarem ou não puderem fazê-lo por conta própria.

O novo promotor, Karim Khan, terá que decidir se pede aos juízes para iniciar uma investigação completa sobre o assunto.

A investigação pode chegar a acusar criminalmente indivíduos ligados à repressão, mas um julgamento levaria anos.

O TPI afirma que as forças de segurança venezuelanas e milícias pró-governo cometeram crimes de cativeiro, tortura, estupro e perseguição. O texto destaca ainda maus-tratos aos detidos.

Reposta da Venezuela

A Venezuela considerou as alegações uma farsa. O procurador-geral do país, Tarek William Saab, anunciou, em maio, que ele acusou 12 membros da Guarda Nacional pela morte de um jovem em Caracas em 2017, após o impacto de uma bomba de gás lacrimogêneo.

Um policial venezuelano foi condenado a 25 anos de prisão, também em maio, pela morte de um manifestante em um ato contra Maduro em 2017.

Fonte: G1