O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (12), o projeto que permite enquadrar pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil na categoria de microempreendedores individuais (MEIs).
Atualmente, o limite para enquadramento é de receita bruta anual de até R$ 81 mil. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O MEI foi criado em 2008 com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos. Com o registro, o microempreendedor pode ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e também mais acesso a empréstimos.
O enquadramento como MEI também possibilita pagamento de carga tributária reduzida e com recolhimento simplificado.
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, o novo teto para enquadramento como MEI passará a valer a partir do início de 2022.
O relator da proposta no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), citou dados do governo federal que apontam crescimento de 8,4% no número de microempreendedores individuais em 2020. Segundo Rogério, existiam no país 11,2 milhões de MEIs ativos, no fim do ano passado, o que corresponde a 56,7% do total de negócios em funcionamento no país.
"A importância da figura do microempreendedor individual para a economia, para a geração de empregos, para a redução do trabalho informal e para a garantia de trabalho e renda de inúmeras famílias é amplamente reconhecida", disse o relator.
Dois funcionários
A proposta também prevê a possibilidade de o MEI poder contratar até dois empregados, desde que cada um receba o equivalente a um salário mínimo ou ao piso salarial da categoria profissional contratada.
Atualmente, a legislação permite a contratação de um único funcionário.
Impacto
De acordo com a consultoria do Senado, a proposta gerará uma redução na arrecadação de impostos de R$ 2,32 bilhões em 2022; de R$ 2,48 bilhões em 2023; e de R$ 2,64 bilhões em 2024.
Autor da proposta, Jayme Campos classificou o projeto como "ponderado". "Não estamos propondo nenhum benefício exagerado ou beneficiando setores específicos. Ao revés, estamos ajudando justamente as pessoas que, trabalhando por conta própria, estão passando por momentos muito difíceis", disse.
Ele disse ainda que o texto tem o potencial de ajudar o MEI a ampliar sua atividade econômica e permite "que maior número de pessoas possa aderir a um modelo que claramente beneficia a economia brasileira".
Fonte: G1
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