O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta quinta-feira (5) em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a ação de parlamentares que busca suspender a votação do fundo eleitoral.
A votação aconteceu em 15 de julho, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pela lei, o fundo deverá contar com R$ 5,7 bilhões no ano que vem, o triplo do valor das eleições de 2018 e 2020. O presidente Jair Bolsonaro disse, primeiro, que vetaria o fundo. Depois, que apoiaria R$ 4 bilhões.
Sete parlamentares acionaram o STF e pediram a suspensão da votação. Responsável pela análise do caso no recesso do Judiciário, a ministra Rosa Weber mandou o Congresso se manifestar sobre o tema (o relator original é o ministro Nunes Marques).
Além de pedir ao STF que rejeite a ação, Lira afirmou que o Congresso não pode voltar a deliberar sobre o assunto, a não ser que Bolsonaro vete a proposta.
"Nos termos constitucionais, o Congresso Nacional somente poderia voltar a deliberar sobre a matéria ora guerreada caso o Presidente venha a vetá-la. Ainda assim não poderia alterá-la, como pretendem os impetrantes, somente podendo manter ou derrubar o veto presidencial sobre ela eventualmente aposto", afirmou Arthur Lira no documento.
Lira também questionou o fato de a Câmara figurar no processo, já que o ato foi realizado pelo Congresso Nacional.
Pedido
Um dos processos foi apresentado sete parlamentares - seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).
O grupo apontou ao Supremo o que considerou irregularidades na votação do projeto, ocorrida no dia 15 de julho. Entre elas, o curto intervalo de tempo para que parlamentares pudessem analisar 2.663 emendas ao projeto da LDO.
"A forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária. Isso porque não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral", afirmam os advogados que apresentaram o pedido em nome dos parlamentares.
"Salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna".
O grupo também criticou o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária - pelos cálculos de técnicos, o valor do fundo para 2022 deverá ser três vezes maior do que o que foi estabelecido para as eleições de 2018 e de 2020
"Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel", escreveram.
"O valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisa – mais de 350 milhões de doses", completaram.
A votação do fundo eleitoral gerou críticas nas redes sociais e entre parlamentares. Após a reação negativa, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que deve vetar a medida.
Fonte: G1
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