Barroso determina devolução de passaporte a Wizard em razão de ele já ter sido ouvido pela CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta sexta-feira (2) a devolução do passaporte do empresário Carlos Wizard. O documento foi apreendido quando Wizard chegou ao Brasil, na última segunda (26), para depor à CPI da Covid.

Como na primeira convocação pela CPI, o empresário não compareceu, ele teve o passaporte apreendido por uma equipe da Polícia Federal no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, onde desembarcou, procedente dos Estados Unidos (veja vídeo abaixo).

Na decisão, Barroso afirmou que Wizard cumpriu o compromisso de comparecer à CPI e, como não há previsão de nova convocação, a retenção do passaporte não é mais necessária.

"Não há notícia, até o momento, de nova convocação do requerente para prestar esclarecimentos à CPI. De modo que a medida cautelar de retenção do passaporte do acionante não se mostra mais indispensável para a continuidade dos trabalhos de investigação. Notadamente pelo compromisso assumido pela defesa técnica do acusado nestes autos (igualmente apresentado à CPI), no sentido de que o paciente comparecerá à Comissão Parlamentar de Inquérito, sempre que intimado com 72 horas de antecedência", escreveu o ministro.

No depoimento à CPI, na última quarta (30), Wizard usou os 15 minutos definidos pela comissão para uma apresentação inicial e, em seguida, se negou a responder as perguntas dos senadores.

O direito de permanecer em silêncio foi definido pelo próprio ministro Luís Roberto Barroso, baseado no fato de que Carlos Wizard é formalmente investigado pela comissão e não poderia ser obrigado a produzir prova contra si próprio.

Frente à negativa de Wizard, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), chegou a declarar durante a sessão que o melhor seria manter o passaporte apreendido.

"Queria lembrar ao presidente Omar Aziz que nós incorporaremos aqui mais um motivo para não liberação do passaporte do depoente porque são muitas as perguntas que temos a lhe fazer na medida em que ele faz valer seu direito. A sua garantia, que nós, claro, respeitamos, defendemos sempre como pilar da democracia, exatamente nesse momento em que ela claudica, corre perigo", afirmou Calheiros.

Gabinete paralelo

Wizard é apontado como um dos supostos integrantes do "gabinete paralelo" que aconselhava Jair Bolsonaro a defender medidas ineficazes no combate à pandemia. O empresário chegou a pedir para ser ouvido de forma remota, mas a CPI rejeitou essa possibilidade.

A existência de um "gabinete paralelo" é um dos principais eixos de investigação da comissão parlamentar de inquérito, que quer saber se os conselhos dados a Bolsonaro contrariaram a ciência e prejudicaram o combate à pandemia no país.

Além de Carlos Wizard, há indícios de que o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e a médica Nise Yamaguchi, já ouvidos pela comissão; o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub e o virologista Paolo Zanotto também tenham integrado o grupo.

Em decisão recente que manteve a quebra do sigilo de Wizard pela CPI, a ministra do STF Rosa Weber já declarou que a possível existência desse ministério paralelo é "fato gravíssimo".

“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.

A CPI da Covid também investiga se a atuação desse gabinete paralelo foi financiada por empresários – o relator, Renan Calheiros, fez perguntas a Wizard sobre essa suspeita mas não recebeu resposta.

Na última semana, senadores também disseram ao G1 que há suspeita de omissão do Palácio do Planalto nos dados informados à CPI sobre a presença dessas pessoas em reuniões oficiais. Os nomes aparecem apenas em poucas agendas de autoridades ao longo do último ano, mas o número de visitas a prédios do governo é bem maior.

Fonte: G1