Senado aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobras; texto volta à Câmara

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Em um primeiro momento da sessão, os senadores votaram o texto-base, aprovado por 42 votos a 37. Depois, passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visavam modificar o conteúdo da MP, e todos foram rejeitados.

Como houve mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, no mês passado, o texto precisará ser novamente analisado pelos deputados. A votação está prevista para a próxima segunda (21), um dia antes de a MP perder validade.

O texto incluiu "jabutis", jargão utilizado por parlamentares em referência a trechos sem relação com o objeto original da MP (leia detalhes mais abaixo).

O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor elétrico, contudo, dizem que a conta pode ficar mais cara.

Durante a sessão, novas versões do relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) foram apresentadas, e vários senadores discursaram sobre o texto.

Objetivo central da proposta

Atualmente, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobras e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para menos de 50%. A projeção é que a União fique com cerca de 45% das ações.

Entre outros pontos, a proposta prevê que:

o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;

cada acionista ou grupo de acionistas não terá poder de voto superior a 10%;;

a União terá ação preferencial de classe especial, a "golden share", que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

Fonte: G1