O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar porque o Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) tirou um outdoor instalado às margens da BR-405, no Oeste potiguar, com críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas manteve outros com mensagens diversas.
A retirada do outdoor foi realizada na quarta-feira (23), um dia antes da visita do presidente a Pau dos Ferros. Nesta quinta (24), Bolsonaro e ministros cumpriram agenda no município e em Jucurutu, também na região Oeste.
Em nota, o DNIT disse que "a operação de retirada de todos os dispositivos de publicidade instalados irregularmente na referida rodovia está programada para este final de semana".
Segundo o MPF, as informações iniciais são de que técnicos do departamento teriam se deslocado de Natal até Pau dos Ferros, uma distância de aproximadamente 400 km, para retirada de “peças de publicidade fixadas, sem prévia autorização, na faixa de domínio da Rodovia BR-405”, especificamente entre os quilômetros 149 e 157.
“Não há explicação sobre as razões para a escolha do trecho em referência, com exclusão de outras áreas de faixa de domínio da BR-405 no Rio Grande do Norte que podem conter publicidades também supostamente irregulares”, aponta o despacho de instauração do procedimento no MPF.
Também chamou a atenção do Ministério Público Federal, o fato de a medida ter sido cumprido na mesma data de emissão do pedido e que outro outdoor, a aproximadamente 50 metros do que foi derrubado, e que traz mensagem de apoio ao presidente da República, ter sido mantido no local.
Operação
Procurado pelo G1, o DNIT disse que todas as placas de publicidade na "faixa de domínio" no trecho da BR-405 que estiverem instaladas de maneira irregular deverão ser removidas, "independentemente do teor das mensagens contidas".
"As publicidades quando implantadas em faixa de domínio sem prévia análise desta Autarquia podem prejudicar a visibilidade da sinalização rodoviária, ocasionando prejuízos à segurança de tráfego da rodovia. O DNIT ressalta que os outdoors foram instalados nas proximidades da referida rodovia federal e a localização daqueles equipamentos compromete a segurança dos usuários".
O órgão também afirmou que entre a quarta (23) e a quinta (24) removeu três equipamentos de publicidade, porém a operação foi suspensa por "motivo de segurança" e a continuidade no fim de semana contará com apoio da Polícia Rodoviária Federal.
Investigação
Segundo o MPF, o procedimento irá investigar a ocorrência, ou não, de atos que configurem o crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, ou ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios da administração pública, descrito no art. 11 da Lei n. 8.429/1992.
O procurador Rodrigo Telles de Souza ainda determinou que um ofício seja encaminhado ao DNIT, requisitando informações como:
As razões para a escolha do trecho da BR-405 e da data;
Os motivos pelos quais a fiscalização não teria abrangido toda a extensão da faixa de domínio da rodovia;
O porquê da possível urgência na realização da fiscalização, ou se já estava incluída em algum cronograma previamente organizado;
Quantos e quais agentes públicos ou contratados atuaram na fiscalização, incluindo os custos correspondentes.
O MPF também deverá pedir a relação dos painéis de publicidade removidos e dos que permaneceram no local, com a íntegra dos procedimentos de “aplicação de multas ou outras sanções (no caso dos painéis irregulares) e dos procedimentos de concessão de autorizações (no caso dos painéis regulares) eventualmente instaurados”.
Fonte: G1
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