Moraes determina que PGR preste esclarecimentos para decidir se arquiva inquérito dos atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (7) que a Procuradoria-Geral da República preste esclarecimentos sobre o pedido de arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos.

Antes de decidir sobre a continuidade ou encerramento do inquérito, Moraes, que é o relator do caso, estabeleceu que a PGR preste as seguintes informações, "de maneira direta e específica":

quais medidas restritivas de direito impostas aos investigados durante a apuração deveriam ser encerradas, já que a PGR sugere a manutenção de investigações em instâncias inferiores, como nas Justiças Federal e Estadual;

como há dados sigilosos, qual documentação deve seguir para as instâncias inferiores, caso se decida pela continuidade de investigações.

Arquivamento

O pedido de arquivamento foi apresentado pelo Ministério Público na última sexta-feira (4). O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido.

O texto afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.

"Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema, e fez com que as anões e as diligências de toda a equipe policial se afastassem do escopo das buscas e apreensões", escreveu Medeiros no parecer.

Os parlamentares investigados no inquérito são:

Alê Silva, deputada (PSL-MG)

Aline Sleutjes, deputada (PSL-PR)

Bia Kicis, deputada (PSL-DF)

Carla Zambelli, deputada (PSL-SP)

Caroline de Toni, deputada (PSL-SC)

General Girão, deputado (PSL-RN)

Guga Peixoto, deputado (PSL-SP)

Junio Amaral, deputado (PSL-MG)

Os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Otoni de Paula (PSC-RJ) também foram investigados, mas ambos estão denunciados ao Supremo com base nesse inquérito. Então, para eles, o arquivamento não se aplica. No caso do senador Arolde de Oliveira(PSD-RJ), que também era investigado, a PGR pediu a extinção da punibilidade, já que ele morreu em outubro do ano passado.

Na manifestação ao Supremo, a Procuradoria pede ainda que seis investigações que envolvem pessoas sem foro no STF sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. A TV Globo apurou que entre essas pessoas está o blogueiro Allan dos Santos.

De acordo com o parecer da PGR, a Polícia Federal tomou depoimentos, verificou contas inautênticas em redes sociais, solicitou informações a operadoras de telefonia, mas não fez a análise dessas informações. Segundo o texto, o Ministério Público Federal só tomou conhecimento dessas iniciativas da PF por meio de informações da imprensa.

"Enquanto isso, e sem que a empreitada proposta pela Polícia Federal tenha alcançado um resultado conclusivo, as diligências efetivamente pertinentes ao inquérito, apontadas ao longo desta manifestação, foram deixadas de lado, sem que a necessária análise, inclusive pericial, dos dados informáticos existentes nos aparelhos de telefonia celular e equipamentos computacionais recolhidos, tenha sido realizada", diz o parecer.

No entanto, a TV Globo teve acesso ao relatório parcial em que a Polícia Federal pede novas diligências para a apuração.

A PF afirmou que encontrou indícios de que apoiadores e parlamentares bolsonaristas discutiram ações para a propagação de discursos de ódio e a favor do rompimento institucional. Mas a PGR não concordou com as novas investigações e pediu o arquivamento sem fazer nenhuma nova diligência.

A conclusão do inquérito dos atos antidemocráticos se deu um dia depois de o Exército anunciar a decisão de arquivar processo disciplinar e não punir o general Eduardo Pazuello por participação em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro — o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem manifestações políticas de militares da ativa.

O inquérito

O inquérito sobre os atos antidemocráticos foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República. As investigações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O pedido da PGR foi apresentado em 20 de abril do ano passado, um dia após atos realizados em todo o país que tinham entre os manifestantes defensores do fechamento do Congresso, do STF e da reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.

Fonte: G1