'Liberdade e democracia são faces da mesma moeda', diz Fux

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (14) que "onde não há liberdade de expressão, não há democracia" e que liberdade e democracia são "faces da mesma moeda".

Ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Fux deu a declaração ao discursar na abertura de uma série de encontros virtuais que discutirão a liberdade de expressão no país, promovido pelo Observatório de Direitos Humanos do CNJ. O evento conta também com a participação de artistas, como os cantores Gilberto Gil e Daniela Mercury.

"Liberdade e democracia são faces da mesma moeda. Onde não há liberdade de expressão, não há democracia", afirmou Fux.

Relatório divulgado em março desde ano pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) informou que o Brasil registrou 150 casos de violação às liberdades de imprensa e de expressão em 2020.

Na sequência do discurso desta segunda, o presidente do STF e do CNJ ressaltou a importância de a população checar se uma informação recebida é verdadeira antes de compartilhar.

"Isso é muito importante, principalmente nessa era de fake news, em que as pessoas não checam informações e compartilham, isso vai ter que ser objeto de uma cultura da própria sociedade, um cuidar da sociedade, de checar antes de compartilhar", completou.

Luiz Fux ressaltou ainda que, além de assegurar liberdades, a Constituição também busca proteger a honra e imagem das pessoas, além de proteger os cidadãos dos "discursos de ódio".

Em fevereiro deste ano, na sessão de abertura do STF, Fux já havia dito que "a racionalidade vencerá o obscurantismo".

No discurso desta segunda-feira, frisou: "A Constituição Federal [...] protege a imagem das pessoas, a honra e a boa fama. Ela veda o discurso do ódio. Ela veda discursos que têm preconceito racial. O Supremo Tribunal Federal já entendeu que o racismo [...] violenta a dignidade humana do homem de carne e osso. Não tem raça. O racismo é contra as pessoas de carne e osso."

Decisões do Supremo

Durante o discurso desta segunda, o ministro também citou decisões do STF sobre a liberdade de expressão.

Frisou ainda que, quando se trata de liberdades como a de expressão, os julgamentos da Corte são unânimes, porque o entendimento comum é da relação entre liberdade de expressão e democracia.

Pandemia

Luiz Fux também citou a crise causada pela pandemia. Lembrou os quase 500 mil mortos pela Covid-19 e ressaltou que não são números, mas seres humanos.

"Nós estamos vivendo um momento bastante complexo, um momento de flagelo, um momento que temos que demonstrar toda nossa solidariedade nos direitos humanos, à medida que o Brasil hoje que vivencia a morte de quase 500 mil pessoas, entre elas pais, filhos, avós, netos, irmãos. Não são números; são seres humanos. São brasileiros como nós", declarou.

Os discursos no evento

A cantora Daniela Mercury também ressaltou a relação entre liberdade de expressão e democracia. "Sem liberdade, não existe democracia. Censurar, controlar e inibir a expressão da liberdade artística afronta a democracia”, declarou, acrescentando que "preocupa" a "perda paulatina da liberdade".

“A censura direta deixa vestígios claros, e é mais fácil a identificação e anulação pelo Poder Judiciário. Mas a censura dissimulada impõe alinhamentos e cobra pertencimento a uma corrente de pensamento”, completou, lembrando situações como a abertura de investigações contra jornalistas e artistas com base na Lei de Segurança Nacional e o retardamento ou negativa de incentivos fiscais a projetos culturais que “contrariem o gestor de ocasião”.

O cantor Gilberto Gil também ressaltou a liberdade de expressão.

"A vigilância, a atenção permanente ao desenvolvimento do processo de liberdade de expressão, é uma constante, é uma necessidade permanente", afirmou.

Fonte: G1