O governo chegou a empenhar R$ 1,6 bilhão para assegurar o pagamento pela compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.
O registro do empenho (imagem acima) está no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O Siafi é o sistema pelo qual é possível fazer o acompanhamento e controle da execução financeira e orçamentária do governo.
O economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, explica que o empenho é a primeira fase de uma execução orçamentária e representa uma garantia para o credor de que há recursos reservados no Orçamento para o pagamento.
O pagamento ainda não foi feito porque as vacinas não foram entregues, mas o empenho demonstra a mobilização do governo para adquirir o imunizante.
A nota de empenho foi emitida em 22 de fevereiro deste ano. O documento aponta que a medida visa "atender despesas com aquisição de 20 milhões de vacina (para a) Covid-19 - Covaxin".
Por suspeita de irregularidades, o contrato para a compra da Covaxin virou objeto de investigação da CPI da Covid
Na avaliação do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o empenho mostra a pressa que o governo tinha em fazer o pagamento e em nome da empresa que fez a intermediação do negócio, algo que não aconteceu com os demais fabricantes de vacinas, cujo negociação foi feita diretamente.
O contrato, assinado em fevereiro deste ano, com a Precisa Medicamentos, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotec.
As primeiras doses chegariam ao Brasil em maio, 70 dias após o fechamento da compra, mas até agora nenhuma dose foi entregue.
A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo governo federal até agora: US$ 15 (R$ 80,70 a unidade), valor quatro vezes maior que a vacina da AstraZeneca e 50% superior aos US$ 10 pagos por dose da vacina da Pfizer, por exemplo. A Covaxin ainda não tem registro definitivo na Anvisa.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, um servidor do Ministério da Saúde apontou "pressão atípica" para a aquisição da vacina. Ao jornal "O Globo", ele disse ter informado ao presidente Jair Bolsonaro sobre a "pressão".
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação para apurar o caso.
A procuradora Luciana Loureiro, responsável pelas investigações, apontou “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da vacina indiana Covaxin. Ela considera que há indícios de crime e enviou a investigação para a área de combate ao crime e à improbidade administrativa, na semana passada.
Fonte: Blog do Valdo Cruz
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