O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, informou nesta quinta-feira (3) que não comentará a decisão do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, general da ativa, pela participação em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro. A posição foi informada pela assessoria do vice.
Mourão é general da reserva do Exército e, no mês passado, defendeu o respeito às regras das Forças Armadas que vedam a participação dos militares em atos políticos. O vice-presidente disse que a aplicação de uma punição poderia evitar "que a anarquia se instaure" nas corporações militares.
"A regra tem que ser aplicada para evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças, porque, assim como tem gente que é simpática ao governo, tem gente que não é. Então, cada um tem que permanecer dentro da linha que as Forças Armadas têm que adotar. As Forças Armadas são apartidárias. Elas não têm partido. O partido das Forças Armadas é o Brasil", disse Mourão em entrevista no dia 27 de maio.
Pazuello respondeu a processo disciplinar no Exército por ter participado de um passeio motociclístico pró-Bolsonaro no último dia 23, no Rio de Janeiro. Sem máscara, o ex-ministro da Saúde subiu em um carro de som com Bolsonaro e chegou a fazer um breve discurso.
No dia seguinte ao evento, Mourão declarou em entrevista que Pazuello tinha conversado com seus superiores ciente de que “cometeu um erro” e que provavelmente o ex-ministro seria punido – a pena iria de advertência a prisão.
"Eu já sei que o Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro", afirmou Mourão na ocasião.
Caso Pazuello
O Exército anunciou nesta quinta que o comandante da Força, general Paulo Sérgio Nogueira, decidiu arquivar o processo administrativo de Pazuello por entender que não houve transgressão disciplinar do general da ativa ao comparecer ao ato pró-governo ao lado do presidente. Na ocasião, Pazuello discursou em cima de um carro de som.
Pazuello infringiu o Regulamento Disciplinar do Exército, que considera transgressão “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".
O estatuto dos militares também proíbe “quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político." No entanto, o comandante do Exército acatou a defesa de Pazuello, que argumentou não ter ido a evento político-partidário porque o país não está em período eleitoral e porque Bolsonaro não é filiado a partido político.
Pazuello é general (três estrelas) da ativa do Exército e comandou por quase um ano o Ministério da Saúde, sendo demitido por Bolsonaro em março, quando o presidente escolheu o médico Marcelo Queiroga para assumir a pasta – o quarto ministro desde o início da pandemia em 2020.
O general chegou a ser reincorporado ao Exército e ficou lotado na Secretaria-Geral da Força até ser nomeado nesta semana para um novo cargo no governo Bolsonaro. Pazuello assumiu o posto de secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria de Assuntos Estratégicas (SAE), estrutura vinculada à Presidência da República e que funciona no Palácio do Planalto.
Fonte: G1
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