Governo pode ter feito mais de R$ 1,5 bi em pagamentos indevidos de abono salarial, aponta CGU

A Controladoria-Geral da União identificou mais de R$ 1,5 bilhão em possíveis pagamentos indevidos de abono salarial em 2019 e 2020 — e alertou para o risco de o problema já ter ocorrido nos anos anteriores. Os dados são de um relatório tornado público pelo órgão nesta segunda-feira (3).

Por lei, o abono é pago a quem está cadastrado há pelo menos cinco anos no Programa de Integração Social (PIS), recebeu no máximo dois salários mínimos de remuneração média durante o ano e teve emprego formal por pelo menos um mês no período.

A CGU identificou, entretanto, que os pagamentos relativos ao ano-base de 2018, feitos em 2019 e 2020, incluíram pessoas que não atendiam a todos os requisitos — e até pessoas mortas.

Entre as recomendações feitas ao Ministério da Economia estão a verificação da regularidade dos pagamentos e melhoria nos cadastros e sistemas de verificação, além da cobrança de valores pagos indevidamente.

Os auditores descobriram, por exemplo, que 866.366 beneficiários não atendiam ao tempo mínimo de cadastro no PIS — juntos, eles receberam R$ 684 milhões.

Outros 664.842 pagamentos foram feitos a pessoas com CPF irregular — inexistente na base de dados, sem número informado ou simplesmente preenchido com "00000000000". Só nesses casos, os pagamentos somam quase R$ 500 milhões.

Outros 172 mil pagamentos, totalizando R$ 137 milhões, foram feitos a pessoas cujo CPF estava irregular, das quais mais de 50 mil com o cadastro "cancelado por óbito sem espólio".

Em 117 mil casos, os trabalhadores beneficiados tiveram renda superior a dois salários, o que os impediria de receber o abono.

Os auditores encontraram ainda 90 mil pagamentos a trabalhadores contratados por empresas que não possuíam CNPJ ou que estavam com cadastro suspenso ou inativo. Para esse grupo, os pagamentos chegam a R$ 35 milhões. Outras possíveis irregularidades encontradas envolviam dados discrepantes entre cadastros diferentes e casos de mais de um pagamento para o mesmo trabalhador.

Ao todo, a auditoria identificou um valor total de pagamentos potencialmente indevidos de R$ 1,58 bilhão.

Para a CGU, "os resultados das análises realizadas demonstram fragilidades no processo de validação de dados da Rais [Relação Anual de Informações Sociais] com outras bases governamentais, processamento esse executado pelo Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados], bem como no processo de identificação dos beneficiários com direito ao Abono Salarial, realizado pelos agentes operadores. Desse modo, o Programa apresenta falhas quanto ao critério de focalização, considerando a realização de pagamentos a um público que não teria direito ao benefício".

Na conclusão do relatório, os auditores afirmam que a Secretaria do Trabalho "não exerce controle e supervisão adequados no âmbito do Programa Abono Salarial, os quais, se corretamente realizados, poderiam ter evitado, ou mitigado, a ocorrência das inconsistências apontadas e, em consequência, prevenido a realização de pagamentos indevidos".

E alertam para o risco "de a condição encontrada ter se repetido nos anos anteriores, uma vez que o processamento da Rais e a identificação dos beneficiários foram realizados pelas mesmas instituições".

Fonte: G1