A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou nesta sexta-feira (14) o Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar as investigações do caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio.
Segundo a denúncia do Ministério Público, as chamadas "rachadinhas" eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.
A defesa do parlamentar afirma na ação ao STF que o caso deve ser encerrado porque, segundo eles, houve ilegalidades ao longo da investigação.
Após a publicação desta reportagem, o advogado Frederick Wassef enviou nota afirmando que elaborou a ação individualmente. "Não me manifestei sobre o teor do HC de minha exclusiva autoria por estar em segredo de justiça. Portanto, todas as informações da matéria são de responsabilidade dos jornalistas que a escreveram", acrescentou (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Entre essas supostas ilegalidades, apontam os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O pedido está sob sigilo no STF. Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.
No pedido feito ao STF, a defesa do senador afirma que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo a defesa, ser considerados nulos.
Os relatórios do Coaf foram a base da investigação da rachadinha. Mostraram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam.
Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.
Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.
Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ anulou quebras de sigilo realizadas ao longo da apuração, atingindo todas as provas obtidas a partir dos dados bancários e fiscais do senador e de todos os outros envolvidos no caso das rachadinhas. Mas em março os mesmos ministros da Quinta Turma validaram o compartilhamento dos dados do Coaf (vídeo acima).
Foi com base nessa investigação que Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas foram denunciadas, no ano passado, por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público do Rio afirma que Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.
O senador é suspeito de ter "lavado" o dinheiro na loja de chocolates que mantinha e também na compra e venda de imóveis.
Nota do advogado
Leia abaixo a íntegra de nota do advogado Frederick Wassef
Nota de Frederick Wassef
Em matéria jornalística publicada no G1 e na TV Globo, foi veiculada a informação de que advogados (no plural ) de Flávio Bolsonaro acionaram o STF para encerrar as investigações no Rio de Janeiro. Na sequência, a matéria afirma que eu, Frederick Wassef, que assinei o pedido, fiz afirmações sobre o mérito da peça e das irregularidades ocorridas no caso. Quero registrar que são informações falsas e inverídicas. Em primeiro lugar, não existem "advogados", pois elaborei a peça sozinho e apenas eu assino, sem qualquer participação de advogados do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, eu não afirmei nada do que está escrito na matéria, uma vez que não dei entrevista e não falei com nenhum jornalista sobre este tema. Não me manifestei sobre o teor do HC de minha exclusiva autoria por estar em segredo de justiça. Portanto, todas as informações da matéria são de responsabilidade dos jornalistas que a escreveram.
Fonte: G1
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