Uma carta aberta pedindo pelo afastamento do juiz Mário de Paula Franco, da 12ª Vara Federal, das decisões referentes aos atingidos pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais, foi assinada nesta quarta-feira (28) por 145 juristas e organizações não-governamentais.
Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), foi destruído com rompimento da barragem de Fundão — Foto: Raquel Freitas/G1
Em 2015, a Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, se rompeu, matando 19 pessoas, provocando o desaparecimento de distritos e a poluição de rios.
O documento assinado nesta quarta-feira afirma que as decisões do juiz prejudicaram os atingidos e beneficiaram as mineradoras envolvidas.
“Passados mais de cinco anos, o processo de reparação pouco progrediu. Nenhum reassentamento foi construído, não houve responsabilização criminal dos envolvidos e das envolvidas, e uma série de acordos foram sistematicamente descumpridos ante a completa inefetividade da Fundação Renova, o que somente agrava a situação das populações atingidas, prejudicando o direito à reparação integral e ao pleno acesso à justiça”, diz a carta.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com um mandado de segurança para reverter decisões tomadas por Mário de Paula Franco.
“Esta ação mandamental pretende a desconstituição de atos ilícitos praticados pelo juiz federal substituto da 12ª Vara Federal e Agrária da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais que, nos autos do cumprimento de sentença relativo aos acordos que regem a reparação dos danos decorrentes do desastre de Mariana”, diz o mandado de segurança.
O MPF pede que a Justiça Federal reverta a instauração de pelo menos 13 processos para serem conduzidos por comissões de atingidos, que teriam sido criados em violação aos acordos judicialmente homologados. Ainda segundo o Ministério Público Federal, parte desses expedientes tramitam em caráter sigiloso, “ocultando os atos que ali se praticavam das instituições que compõem o sistema de justiça e dos próprios atingidos”. A ação ainda diz que o MPF não é sequer intimado para atuar nos processos.
Segundo o Ministério Público, “essas decisões vêm causando diversos efeitos deletérios aos atingidos. De um lado, elas se valem da vulnerabilidade social, econômica e cultural de pessoas humildes, oferecendo-lhes um valor aleatório em troca do seu direito”.
Rompimento de barragem em 2019 destruiu distritos, que até agora, ainda não foram reconstruídos — Foto: Marcio Francisco Martins / Arquivo pessoal
No dia 30 de março deste ano, promotores, procuradores e defensores públicos pediram o afastamento do juiz. O pedido de arguição de suspeição é assinado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e pelas defensorias públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União.
Na ação, os órgãos de Justiça apresentam relatos de atingidos sobre a postura do juiz. Um deles se refere a um morador de Santa Cruz do Escalvado.
“O depoente informou ao Ministério Público Federal que os representantes das pessoas atingidas foram convocados para uma reunião com o MM. Juiz Federal, na qual este afirmou que, a menos que as pessoas aderissem ao “seu” sistema indenizatório, os casos de interesse dos atingidos - que aguardavam julgamento há vários meses - não seriam decididos”.
Elogios nominais a advogados e o relacionamento com as partes também constam como argumentos levantados pelos órgãos. “O Juiz Federal substituto da 12ª Vara Federal vem, reiteradamente, tratando de modo desigual as partes processuais, demonstrando inclinação em tomar decisões em favor de algumas delas, afastando-se do dever de imparcialidade”, dizem.
O pedido para que o juiz se reconheça como suspeito para julgar o caso foi encaminhado ao próprio magistrado.
Em sua defesa assinada no dia 25 de abril, ele não reconheceu a sua parcialidade. O processo foi encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 1º Região.
O G1 procurou a assessoria do juiz sobre o caso, mas até a publicação desta reportagem, ela não tinha se manifestado sobre o assunto.
Fonte: G1
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