O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) fez representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) na qual pede a proibição de eventos da Presidência da República com potencial de aglomeração, o que favorece a disseminação do vírus da Covid-19.
A ação pede ainda para apurar eventuais ilegalidades no uso de recursos públicos nesses eventos, realizados em viagens do presidente Jair Bolsonaro pelo país.
Segundo a ação, os eventos contrariam as orientações de órgãos técnicos de saúde e contribuem para a disseminação da Covid-19, em desacordo com regras sanitárias.
Na sexta-feira (26), em viagem ao Ceará, Bolsonaro causou aglomeração ao participar de dois eventos em Tianguá e em Caucaia, para assinatura da retomada e vistoria de obras viárias.
A visita foi criticada pelo governador Camilo Santana (PT-CE) que se recusou a participar das cerimônias em um momento no qual o estado adotou medidas restritivas.
Contarato ainda pede que sejam determinadas diretrizes, de acordo com critérios técnicos previstos por autoridades nacionais e internacionais de saúde, para a realização de novos eventos, em Brasília ou em outras cidades do Brasil, assim como a limitação do tamanho desses eventos de acordo com os indicadores sanitários da localidade onde se pretender realizá-los.
Na semana passada, também houve aglomeração no Palácio do Planalto durante a posse do novo ministro da Cidadania, João Roma.
Apesar do grave cenário de mais de 257 mil mortes e 10 milhões de infectados e com o sistema de saúde pública comprometido, o presidente da República tem mantido um calendário de eventos públicos que contribui para a ocorrência de aglomerações.
Somente nos dois primeiros meses de 2021, Bolsonaro já realizou ao menos nove atos públicos, cerimônias de diversas naturezas, em todas as regiões do país.
"A situação do enfrentamento à pandemia tem se agravado nas últimas semanas. O total de casos e de mortes no país bateu novos recordes. Não é razoável a realização de eventos, quando não cercados dos devidos cuidados e de estrita obediência às recomendações de autoridade de saúde”, disse Contarato ao Blog, para em seguida complementar:
“Cada evento realizado pelo governo federal tem o potencial de levar à contaminação de dezenas, centenas de pessoas, as quais se tornam, elas próprias, também vetores de disseminação da Covid-19. O risco de grave lesão ao interesse público, portanto, está configurado. Essa conduta contraria qualquer esforço destinado a combater a calamidade pública vivida pelo Brasil, além de configurar uma série de ilícitos penais."
Fonte: Blog do Camarotti
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