Relator da PEC Emergencial na Câmara diz que parecer manterá texto aprovado no Senado

O relator da PEC Emergencial na Câmara, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), disse nesta terça-feira (9) que seu parecer vai manter o conteúdo do texto aprovado no Senado na semana passada.

Nos bastidores, alguns deputados afirmaram que há uma discussão para retirar justamente os principais gatilhos fiscais previstos na PEC, deixando apenas o trecho que trata da retomada do pagamento do auxílio emergencial.

Nesse caso, portanto, seria promulgada apenas a parte que viabiliza o pagamento do benefício. Os demais pontos, que tratam de compensações para o aumento de gastos do governo com o auxílio, entre eles medidas para redução de custos da maquina pública, seriam transformados em uma nova PEC, que passaria a tramitar no Congresso pelo rito de praxe, passando pelas comissões antes de ser votada no plenário.

Freitas, no entanto, disse que seu parecer mantém fielmente o texto que veio do Senado.

“Recebemos um texto que veio do senado e esse foi o balizador das conversas até aqui. E chegamos à conclusão de que esse é o momento que devemos olhar para o país e não especificamente para as corporações, uma classe ou outra”, afirmou Freitas.

“O meu relatório leva ao plenário da Câmara dos Deputados exatamente e fielmente o texto que nós recebemos do Senado Federal”, disse.

O texto foi aprovado na semana passada pelos senadores e depende agora da análise pela Câmara.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a ideia é realmente que o relator mantenha o texto aprovado no Senado, mas ponderou que a discussão caberá ao plenário da Câmara.

"Penso que está tudo, com relação ao mérito que vai ser votado, organizado. O relator deve manter a ideia base do Senado Federal, com poucas ou nenhuma alteração proposta pelo relator. E, lógico, nós vamos para o plenário numa discussão mais ampla, democrática, partidária, de quem concorda e de quem não concorda em temas que serão discutidos. E, como sempre, a maioria dos deputados se colocará no plenário em relação ao mérito", disse.

A proposta viabiliza a retomada do auxílio emergencial, pago para minimizar o impacto da crise econômica gerada pela pandemia.

O texto que saiu do Senado não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial.

A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

Originalmente, a PEC previa apenas a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta, que já estava com a tramitação avançada, para agilizar a sua implantação.

Tramitação

O relator afirmou ainda que os parlamentares tentarão cumprir o cronograma estabelecido na semana passada para a votação da matéria, o que inclui a aprovação da admissibilidade da PEC nesta terça-feira e a votação da proposta em dois turno na quarta (10).

"A vontade do presidente Lira é cumprir as expectativas. Acreditamos que hoje consigamos admitir PEC na admissibilidade, e ainda amanhã tentarmos votar os dois turnos", disse Freitas, se referindo ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Mecanismos

O objetivo central da PEC é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;

o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses "gatilhos" serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de:

conceder aumento de salário a servidores;

contratar novos funcionários;

criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

Pelo texto, as novas contratações só se darão para repor vagas e cargos de chefia, por exemplo, desde que não signifiquem aumento de despesa. A União será obrigada a tomar tais medidas.

Fonte: G1