O Banco Central (BC) decidiu adiar mais uma vez o início da implementação da oferta do PIX Cobrança para pagamentos com vencimento – uma das novas funcionalidades para o sistema de pagamentos instantâneos, que permitirá a lojistas, prestadores de serviços e outros empreendedores emitir um QR Code com vencimento futuro.
Instrução Normativa publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União determina que os participantes do PIX enquadrados na modalidade provedor de conta transacional devem estar aptos para oferecer aos usuários finais a leitura de QR Code para pagamentos com vencimento até o dia 14 de maio.
A medida alterou regulamento anterior que fixava a data de 15 de março como prazo para a implementação da nova funcionalidade. Antes do primeiro adiamento, o regulamento determinava inserção até 4 de janeiro.
Também foi alterado o prazo para que os participantes do PIX que já ofertam o PIX Cobrança precisem concluir as etapas de validação de QR Codes. O limite foi de 14 de março para 30 de abril de 2021.
Quando anunciou o PIX Cobrança em outubro, o BC explicou que o QR Code com vencimento futuro funcionará como um boleto. Nessa emissão, o comerciante poderá incluir — além do valor — juros, multas e descontos.
Desde 16 novembro, já está em operação o PIX Cobrança para para pagamentos imediatos. Nessa modalidade, basta o consumidor apontar o celular para o QR Code para a compra ou operação ser concluída.
Fonte: G1
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