A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que manteve o bloqueio de bens de Lula em processos da Operação Lava Jato que devem ser enviados ao Distrito Federal.
Em 16 de março, o juiz federal Luiz Antonio Bonat determinou o envio de ações da Lava Jato ao DF, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o juiz manteve os bloqueios de bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.
A defesa de Lula entrou com um pedido de liminar para derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal. Conforme a solicitação, a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia manter os bloqueios, visto que o STF determinou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.
No começo do mês, o ministro do STF Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente declarando incompetência da Vara Federal de Curitiba e anulando duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, julgadas no Paraná.
No pedido de liminar, os advogados de Lula pediram ainda ao STF que todos os processos ou procedimentos acessórios às ações penais sejam enviados ao Distrito Federal.
Na sexta-feira (19), o ministro Edson Fachin solicitou informações à 13ª Vara Federal de Curitiba e determinou que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação antes da decisão sobre a liminar.
Bloqueio de bens
Apesar de Fachin ter anulado as ações penais envolvendo Lula na Lava Jato do Paraná, o juiz federal Luiz Antonio Bonat afirmou que as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens.
Na decisão, Bonat escreveu que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deveria informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens fosse feito.
Na mesma decisão que manteve o bloqueio de bens, o juiz federal determinou o envio de 36 processos relacionados às supostas irregularidades investigadas na compra do terreno para a construção do Instituto Lula.
A determinação também foi anexada ao processo referente ao triplex do Guarujá.
Em outra decisão, publicada no mesmo dia, Bonat autorizou o envio da ação que apura ilegalidades em doações ao instituto do ex-presidente ao Distrito Federal.
Decisão de Fachin
A decisão do ministro Edson Fachin que anulou quatro processos de Lula na Lava Jato no Paraná atendeu a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.
"Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", disse a nota do gabinete do ministro.
O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:
Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;
Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.
Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.
Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.
Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.
Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.
Fonte: G1
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