A Justiça do Rio de Janeiro recebeu, na tarde desta segunda-feira (22), a denúncia do Ministério Público (MPRJ) contra a técnica de enfermagem Rozemary Gomes Pita, de 42 anos, indiciada pela polícia por peculato e crime contra a saúde pública.
No dia 12 deste mês, Rosemary não aplicou a vacina CoronaVac em um idoso de 90 anos. Em depoimento à Polícia Civil, ela alegou que estava "extremamente cansada e estressada".
Agora ré, a mulher terá que cumprir medidas cautelares impostas pela 1ª Vara Criminal de Niterói, na Região Metropolitana. Apesar da solicitação do MP, a juíza Daniela Barboza de Souza entendeu que não havia necessidade de determinar a prisão preventiva da técnica de enfermagem.
"Ao contrário do que apregoam a autoridade policial e o Ministério Público, não se extrai dos autos os requisitos que legitimam a prisão cautelar, ao menos neste momento, a saber: risco para a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal", escreveu a juíza.
A magistrada ressaltou que "a acusada é primária, não portadora de maus antecedentes, tem endereço certo e exercia atividade laborativa como prestadora de serviço para a Prefeitura de Niterói".
Em vez da prisão, Barbosa impôs medidas cautelares à técnica de enfermagem. São elas:
Comparecer todo mês em juízo para informar e justificar suas atividades e apresentar comprovante de residência;
Proibição de se ausentar do Estado do Rio por mais de 15 dias sem prévia autorização do juízo;
Proibição do exercício da função pública, especificamente quanto à atividade e campanhas de imunização contra o coronavírus, no âmbito municipal, estadual ou federal.
Rosemary terá que cumprir as medidas acima até que haja uma sentença da vara de Niterói sobre o caso. O G1 tenta entrar em contato com a defesa da técnica de enfermagem.
Denúncia
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou e pediu à Justiça a prisão preventiva – por tempo indeterminado – da técnica de enfermagem.
Para justificar a necessidade da prisão preventiva, o MP afirma que, "tratando-se de uma profissional de saúde, sua liberdade traz riscos para a ordem pública, sendo a custódia cautelar preventiva solicitada a medida necessária para a prevenção do crime narrado".
A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do núcleo de Niterói afirma que os crimes cometidos Rozemary são dolosos (intencionais), e o caso de peculato (apropriação ou desvio de um bem público por servidor) prevê prisão por mais de quatro anos.
A técnica também foi denunciada por não cumprir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa.
A denúncia foi apresentada à Justiça na sexta-feira (19).
Demissão
Após a conclusão do inquérito, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que a profissional de saúde “foi desligada do quadro de funcionários do órgão”.
O delegado titular da 76ª Delegacia, Luiz Henrique Marques Pereira, afirmou ao G1 que o inquérito já foi finalizado e encaminhado à Justiça. Ele decidiu indiciar a técnica de enfermagem pelo crime de peculato na modalidade de desvio e pelo crime contra a saúde pública, artigo 268 do Código Penal.
“Ela disse que não sabia explicar por que fez aquilo, que em 10 anos de profissão ela nunca tinha cometido tal deslize e não conseguiu explicar as razões de não ter aplicado o êmbolo. Inicialmente, ela alegou que estava estressada e extremamente cansada. Mas é muito difícil explicar o inexplicável”, disse o delegado.
O crime de peculato pode chegar até 12 anos de prisão, segundo a polícia.
Imagens registraram falsa vacinação
Rozemary aparece em um vídeo no posto drive-thru do bairro do Gragoatá fazendo a imunização da população. As imagens foram gravadas pela família do idoso e compartilhada em redes sociais.
Segundo o delegado, a gravação foi fundamental para a conclusão do caso. Após a ocorrência, o idoso foi procurado pelas autoridades de saúde e imunizado.
“Fica claro que ela não aperta o êmbolo, fica claro que ela não estava estressada. E mais, quando questionada se apertou a seringa de forma correta, ela responde de forma irônica. O que demonstra que ela tinha plena consciência do que estava fazendo."
A funcionária já tinha sido afastada das funções assim que o caso foi divulgado. A secretaria reforçou a orientação dos protocolos de aplicação da vacina com os funcionários e supervisores dos pontos de vacinação.
O Conselho Regional de Enfermagem do Rio (Coren-RJ) recebeu a denúncia contra a profissional e abriu um procedimento para “averiguar se houve ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência, e irregular conduta ética”.
Ainda de acordo com o conselho, a técnica e a enfermeira responsável serão convocadas, para prestar depoimento à Comissão de Ética do órgão. Segundo o Coren, ela pode ser punida com a suspensão ou a cassação do registro profissional.
O G1 fez contato com a funcionária, mas ainda não recebeu retorno.
Falsa aplicação em Copacabana
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) afastou nesta quinta-feira (18) uma técnica de enfermagem que teria deixado de aplicar a vacina contra a Covid-19 em uma idosa de 85 anos, no Centro Municipal de Saúde João Barros Barreto, em Copacabana, na Zona Sul. O caso aconteceu no dia 27 de janeiro.
Segundo informações da família do idosa, no momento da vacinação, a seringa estava vazia ou com uma quantidade mínima do imunizante. O caso está sendo investigado pela 12ª DP (Copacabana). Segundo a Polícia Civil, a profissional de saúde já foi identificada e prestará depoimento.
Outros casos no país são investigados
Além do caso registrado em Niterói, outros ocorreram em: Goiânia, Maceió, Rio de Janeiro e São Paulo. O Jornal Nacional mostrou denúncias na terça-feira (16) sobre aplicação incorreta da vacina contra Covid. Os conselhos de enfermagem, o Ministério Público e a polícia estão investigando os profissionais de saúde envolvidos.
As autoridades de saúde consideram as vacinas fake fatos isolados, mas já viraram caso de polícia. Vídeos que registram a hora da vacinação servem de prova das irregularidades para a investigação.
Fonte: G1
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