A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) iniciou um processo para registro de arma em agosto do ano passado. O pedido foi negado.
A informação foi prestada a pedido do juiz instrutor Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O STF também questionou ao Exército se há registro de armas em nome de Silveira, mas não há registro de resposta das Forças Armadas no processo até o momento.
Daniel Silveira foi preso por determinação de Moraes no último dia 16 após divulgar vídeo com defesa do AI-5, ato de repressão mais severo da ditadura militar, e pedindo a destituição dos ministros da Corte – ambas, pautas inconstitucionais.
A prisão foi mantida por decisão unânime do plenário do STF, pelo juiz da audiência de custódia e pelo plenário da Câmara. O deputado segue detido no Rio até que o ministro Alexandre de Moraes reavalie a situação.
No documento ao Supremo, o delegado federal Milton Rodrigues Neves afirma que Daniel Silveira iniciou um procedimento na PF para compra de armas. O pedido foi rejeitado porque a fundamentação estava ligada à identificação de Silveira como policial militar do Rio, embora o parlamentar já tivesse assumido o mandato.
Daniel Silveira foi, então, orientado pela PF a fazer a solicitação no sistema gerenciado pelo Exército Brasileiro. Segundo o documento protocolado no STF, isso foi feito porque cabe ao Exército o "cadastramento de armas particulares de integrantes de polícias militares, dentre outros".
Nesta terça-feira (23), o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República dê parecer sobre um pedido de liberdade provisória feito pela defesa do parlamentar. Não há prazo para a resposta e a reanálise da prisão de Silveira.
Fonte: G1
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