A Justiça Federal no Distrito Federal condenou Marluce Quadros Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, a dez anos de reclusão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação é referente ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas em um apartamento em Salvador.
A decisão, do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, foi publicada no fim do mês passado e divulgada nesta quarta-feira (3). A defesa de Marluce Vieira Lima recorreu da sentença, que é de primeira instância. Até a última atualização desta reportagem, o G1 tentava contato com os advogados dela.
A sentença prevê o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. No entanto, por conta da idade e da "saúde precária" da ré, o juiz permitiu que, no momento de início da execução da pena, seja definida a possibilidade de prisão domiciliar "ou outro meio mais adequado".
Investigação
Em 2017, durante a operação Tesouro Perdido, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões de reais em malas, em um apartamento associado a Geddel Vieira Lima, na capital baiana. À época, o ex-ministro dos governos Lula e Temer já estava preso, por obstrução das investigações da Operação Cui Bono, que apurava fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.
Prédio onde Lúcio Vieira Lima mora fica ao lado do edifício do irmão, Geddel Vieira Lima — Foto: Vanderson Nascimento/TV Bahia
Segundo as investigações, havia indícios de que a família usava empresas para lavar dinheiro ilícito obtido por meio de desvio de recursos públicos. No ano seguinte, o Ministério Público Federal (MPF), apresentou denúncia contra Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima, e a mãe deles.
Segundo o órgão, entre 2010 e 2017, Marluce e os dois filhos "associaram-se para a prática de lavagem de dinheiro proveniente de vantagens indevidas obtidas a partir da consumação de corrupção passiva e peculato, ou seja, realizando atos aptos a ocultar ou dissimular natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de valores oriundos dos referidos crimes antecedentes".
As acusações contra Geddel e Lúcio foram julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque, à época, Lúcio ainda tinha mandato como deputado federal. Em outubro de 2019, a Corte condenou Geddel a 14 anos de prisão e o irmão, a dez anos de reclusão, por conta do caso.
Sentença
O processo contra a mãe, no entanto, continuou na Justiça Federal. Nas alegações finais, a defesa de Marluce argumentou falta de indícios que a ligassem ao apartamento onde o dinheiro foi encontrado. Disse ainda que não ocorreram os crimes antecedentes de desvio de recursos públicos que pudessem levar à lavagem do dinheiro.
A defesa também argumentou que os depoimentos de delatores que forneceram informações sobre o esquema eram inidôneos.
Na sentença, o juiz Vallisney de Oliveira diz não ter dúvida de que Marluce Vieira Lima "também teve participação nos mesmos delitos de lavagem, associando-se aos filhos, e com atuação pró-ativa e efetiva no recebimento, movimentação e depósito de dinheiro, com a finalidade de ocultar e reintroduzir no mercado o dinheiro obtido de modo ilícito pelos filhos na qualidade de agentes públicos".
"Na qualidade de matriarca, por não ocupar função pública, nem ser figura pública como eram seus filhos, [Marluce] teve a função na associação delituosa de responsabilizar-se pela guarda e administração do dinheiro ilícito, inicialmente em sua residência, compartilhando com seus dois filhos como seria a utilização dos valores ilícitos e quem seriam os seus destinatários e quais os negócios que a família iria enveredar", diz a sentença.
O juiz entendeu ainda estar caracterizada "a figura delituosa da associação criminosa, com vínculo familiar, a partir de pelo menos entre 2011 e 2017, cujo membro ativo e participativo era a ré Marluce Vieira Lima associada aos seus filhos Geddel e Lúcio, que formaram um elo oculto e íntimo visando a concentrar, gerir e fazer um fundo dos valores arrecadados em decorrência de outros crimes, especialmente contra a administração pública federal e seus entes".
Além da pena de prisão, a sentença também determina o pagamento de 30 dias-multa, cada um no valor de quatro salários mínimos. Hoje em dia, o valor chega a R$ 132 mil.
Fonte: G1
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