Justiça determina bloqueio de contas do governo do Amazonas para garantir transferência e atendimento de pacientes de Tefé

A Justiça do Amazonas determinou, na segunda-feira (1º), o bloqueio das contas do governo estadual caso pacientes internados em Tefé (AM) não sejam transferidos para hospitais de Manaus ou de outros estados. Segundo a Defensoria Pública do Amazonas, o governo tem 24 horas para cumprir a sentença após a notificação judicial.

Município de Tefé — Foto: Prefeitura de Tefé/Divulgação

O governo do Amazonas informou, por volta de 17h desta terça (2), que foi notificado sobre a decisão. O órgão pode recorrer da decisão.

A Defensoria Pública entrou com o processo para assegurar que infectados com Covid-19, que apresentam agravamento do quadro de saúde, sejam transferidos para a capital ou outro estado com leitos disponíveis para o tratamento necessário.

“Todos os pacientes indicados fundamentadamente pelo Hospital Municipal de Tefé, seguindo os critérios do sistema SISTER (...) devem ser transportados para localidade onde receba tratamento adequado. Podendo para tanto o transporte quanto o local da internação, ser designado pela equipe técnica do hospital. Em regra, concedo o prazo de 24 horas para que o Estado providencie espontaneamente estas medidas, porém, no caso dos profissionais da saúde responsáveis atestarem o risco de espera por tal prazo, que poderia conduzir a óbito o paciente, o mesmo pode ser dispensado”, diz trecho da decisão do juiz André Muquy.

Citado pelo magistrado, SISTER é o Sistema de Transferências de Emergências Reguladas, vinculado à Secretaria da Saúde do Amazonas (SES-AM), que controla o translado de pacientes em geral do interior para Manaus. Criado em 2019, o sistema foi desenvolvido para acelerar a transferência de pacientes do SUS entre unidades de média e alta complexidade.

Em 2021, somente até o dia 29 de janeiro, 14 pacientes alcançados ou não por decisões judiciais morreram em Tefé aguardando remoção para tratamento adequado.

Outras sentenças

Segundo a Defensoria, o órgão apresenta uma ação por semana, em média, para tentar garantir o atendimento dos pacientes em Tefé. Entre os dias 12 e 29 de janeiro, já foram alcançados 20 pacientes nas ações judiciais. Cinco deles morreram após a Justiça emitir decisões favoráveis e três antes mesmo de saberem que tiveram o pedido atendido pelo Judiciário.

No dia 28 de janeiro, o juiz André Luiz Muquy havia determinado a transferência de seis pacientes com Covid-19 da cidade para leitos de UTI.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) disse que foram realizadas 1.208 remoções de pacientes de municípios do interior para Manaus somente no mês de janeiro deste ano, por via aérea ou terrestre, conforme levantamento da Central Única de Regulação e Agendamento e Exames (Cura).

A SES-AM explicou, ainda, que as transferências são realizadas por meio do Sistema de Regulação e autorizadas pelos médicos reguladores, de acordo com as informações repassadas pelas equipes médicas das unidades, que avaliam a prioridade de remoção, seguindo critérios clínicos de gravidade e condições de transportes do paciente. Algumas vezes, conforme a secretaria, a remoção não ocorre devido à instabilidade do quadro de saúde do paciente.

Fonte: G1