Presidente do Inep diz que 'não há garantia' de reaplicar Enem 2020 para cidades que impedirem prova, e diz que judicialização é 'natural'

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou nesta quinta-feira (14) em entrevista ao G1 que "não há garantia" de que conseguirá reaplicar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 nas cidades que impedirem a realização da prova, devido aos casos de coronavírus.

Enem 2020 foi adiado de novembro para janeiro, por causa da pandemia no coronavírus, mas nova alta de casos coloca aplicação em debate — Foto: André Melo Andrade/Myphoto Press/Estadão Conteúdo

Ele citou a logística que envolve a distribuição dos cadernos de questões e a flutuação dos casos na pandemia, que dificultam o planejamento. O Inep é uma autarquia do Ministério da Educação (MEC) e coordena a aplicação do Enem.

O exame está marcado para começar neste domingo (17). O segundo dia de provas impressas será no domingo seguinte (24). Estão confirmados 5,78 milhões de candidatos.

Com o aumento de casos na pandemia, a realização do Enem foi parar na Justiça. A decisão negou o pedido de adiamento e manteve as datas. Mas, transferiu às prefeituras e governos locais a responsabilidade em garantir se é seguro ter Enem naquela região. Com isso, a prefeitura de Manaus disse que não cederia escolas municipais, e a prefeitura de Belo Horizonte, em lockdown, afirmou que manteria as provas. E, na noite desta quarta, uma decisão judicial suspendeu a realização do exame no Amazonas.

"Não posso assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir reaplicação", afirmou Alexandre Lopes, presidente do Inep.

"O Enem é um processo muito complexo, que demora muito tempo para ser executado. É uma preparação de quase um ano. A prova que vai acontecer domingo, nós começamos a distribuir em 11 de dezembro", afirmou Lopes.

Datas de reaplicação

A reaplicação do Enem é prevista para casos em que houve problemas de infraestrutura, como falta de energia elétrica. Nesta edição, ela foi ampliada para candidatos com diagnóstico confirmado de Covid-19 e outras doenças infectocontagiosas, mediante pedido com laudo médico na Página do Participante.

Segundo o presidente do Inep, casos de reaplicação ligados à pandemia de Covid não poderão ser encaixados neste dia. "A reaplicação é para casos excepcionais. Não é segunda aplicação total do Enem. Preciso saber quantos vão fazer a prova, e aí eu imprimo", explica.

"Se tiver 5 mil, 10 mil pessoas ou mais, consigo assegurar todas. A depender da logística que for necessária ou quantidade provas a serem impressas, não consigo. Não é que a gente não vai fazer, o que eu não posso é garantir", afirma. "Quem vai me dizer quando tiver condição sanitária boa? Não adianta chegar 3 dias antes da prova e pedir para aplicar. A visão não é só minha, preciso que o prefeito diga que em 23 e 24 de fevereiro eu vou ter condições de aplicar lá".

Enem no Amazonas

A realização do Enem está suspensa no Amazonas. A decisão da Justiça vale enquanto durar o estado de calamidade pública, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.

Para Lopes, a reaplicação no Amazonas esbarra em problemas logísticos. "No Amazonas, tenho locais que não chego de avião. Tem que levar a prova para Manaus, botar em barco, levar, trocar de barco, botar em bicicleta, moto. O Brasil é complicado, é muito grande. Não posso assegurar que vou conseguir reimprimir uma cidade inteira. Não há garantia", alerta.

Judicialização

Casos como este podem levar a outras ações judiciais que podem contestar a isonomia do Enem. A nota da prova é critério de seleção para vagas em universidades federais. Se nem todos os candidatos fizerem o exame sob as mesmas condições, há o risco de questionamento, afirma a procuradora Elida Graziane, do Ministério Público de Contas de SP.

"O Enem é uma espécie de seleção análoga ao concurso. Ou a prova é igual pra todos, ou é nula para o fim pretendido de seleção de estudantes às vagas das instituições de ensino superior", afirma.

Lopes afirma ver com naturalidade as ações judiciais contra o Enem.

"A judicialização, ela já está acontecendo, ela ocorre em toda as edições do Enem. A gente respeita, é um direito de qualquer cidadão de recorrer ao judiciário, vejo com naturalidade, e o que a gente faz é se defender em juízo. Não é um problema, é uma coisa natural", afirma Lopes.

Enem e lockdown

A decisão da Justiça que manteve a data do Enem cita que o Enem pode ser suspenso em cidades em 'lockdown': "Se o risco maior de contágio em determinado município ou localidade venha a justificar eventuais restrições mais severas de mobilidade social ou mesmo de “lockdown” por parte das autoridades sanitárias locais ou regionais, que impeçam a realização de provas, ficará o Inep obrigado à reaplicação do exame diante da situação específica", afirma o documento.

Mas, para Alexandre Lopes, cidades que estiverem com alta de casos deveriam justamente decretar lockdown para que os candidatos fossem os únicos circulando na cidade, diminuindo a cadeia de possível contágio.

"Lockdown não é problema para Enem. Lockdown ajuda. Neles, as atividades essenciais são permitidas, e fazer Enem é atividade essencial. Se cidade tiver lockdown, é menos gente na rua. Nós asseguramos ambiente de prova. Na cidade, a responsabilidade é a solidariedade das pessoas, que fiquem em casa no domingo", afirma Lopes.

Fonte: G1