MPF abre apuração preliminar no DF sobre improbidade na conduta de Pazuello em crise no AM

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu apuração preliminar sobre supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na gestão da crise de saúde do Amazonas.

Desde o início do ano, Manaus enfrenta um colapso na rede de saúde por conta da pandemia de Covid-19, com explosão no número de casos, superlotação dos hospitais e morte de pacientes por falta de oxigênio hospitalar.

Na apuração, o MPF vai analisar o uso de dinheiro público na compra de medicamentos "cuja eficácia para o tratamento da Covid-19 tem sido reiteradamente contestada pela comunidade científica".

O investimento no envio para Manaus de substâncias sem eficácia comprovada, como cloroquina e hidroxicloroquina, enquanto pacientes morriam por falta de oxigênio, também é investigado em um inquérito criminal contra Pazuello, requerido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda (26).

A portaria que determina a apuração preliminar de improbidade administrativa cita o presidente Jair Bolsonaro como envolvido – mas não deixa claro se ele será alvo da análise feita pelos procuradores.

A abertura da apuração preliminar consta em uma portaria assinada pela procuradora Luciana Loureiro de Oliveira e divulgada nesta terça-feira (26). Neste processo, o ministro ainda não é formalmente investigado.

Crise no Amazonas

Desde o fim de 2020, o Amazonas passa por uma crise na saúde causada pela alta nos casos da Covid-19 e pelas dificuldades no fornecimento do oxigênio ao estado. A situação se agravou nas últimas semanas e vitimou pacientes por asfixia.

Em documento enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União admitiu que o governo Bolsonaro soube, com pelo menos dez dias de antecedência, que a crise em Manaus estava prestes a ocorrer.

Entre as medidas adotadas pelo governo em reação a esse alerta, houve o envio de 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina – um medicamento que não tem efeito comprovado nem na prevenção nem no tratamento de doentes.

Apurações preliminares, como a iniciada agora no DF, são usadas pelo Ministério Público para reunir informações sobre irregularidades quando os acontecimentos ou a autoria dos fatos não estão claros, ou quando não está evidente que cabe ao MP investigar o caso. O procedimento pode se transformar em inquérito civil ou ação na Justiça quando mais dados forem reunidos.

O inquérito já aberto no STF sobre a conduta de Pazuello na crise em Manaus vai analisar o tema sob a ótica penal – ou seja, vai verificar se o ministro cometeu algum crime.

Já no procedimento preliminar no DF, a intenção é avaliar se as ações do titular da Saúde podem ser enquadradas na Lei de Improbidade Administrativa. Infrações desse tipo não estão no Código Penal, mas podem levar a punições como perda da função pública, multa e suspensão de direitos políticos.

Fonte: G1