O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (18) a intimação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Advocacia-Geral da União para que o governo federal atualize o plano de vacinação nacional contra a Covid-19. A primeira versão do plano foi apresentada em dezembro.
A determinação ocorre depois que o governo federal decidiu antecipar a vacinação para esta segunda. Neste domingo (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso emergencial das vacinas CoronaVac e a da Universidade de Oxford. O governo federal enviou doses da CoronaVac para os estados.
“Reportando-me ao compromisso firmado pela União Federal de encaminhar mensalmente as atualizações do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde e o Senhor Advogado-Geral da União para que procedam à referida atualização, inclusive no tocante ao cronograma correspondente às distintas fases da imunização”, determinou o ministro.
A medida foi tomada em ação em que partidos pedem que a Corte garanta a vacinação com a CoronaVac. Nessa ação, Lewandowski havia determinado a apresentação do plano de vacinação pelo governo.
O plano foi entregue ao STF em dezembro, mas sem datas de início e fim para a vacinação de integrantes de grupos prioritários, incluindo profissionais de saúde e idosos.
O julgamento estava previsto para dezembro. Após a entrega do plano, Lewandowski pediu o adiamento das ações sobre o tema, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou os casos da pauta.
Fonte: G1
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