Anac reconhece 'desequilíbrio' de quase R$ 20,5 milhões e aprova revisão do contrato de concessão do Aeroporto de Natal

 A Agência Nacional de Aviação Civil reconheceu um "desequilíbrio" de quase R$ 20,5 milhões provocado pela pandemia da Covid-19 no Aeroporto de Natal e aprovou uma revisão extraordinária no contrato de concessão do terminal ao Consórcio Inframérica. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União.

Aeroporto de Natal — Foto: Divulgação

Ainda de acordo com a agência, o objetivo é recompor o equilíbrio econômico-financeiro do aeroporto. Somente em 2020, esse desequilíbrio teria sido de R$ 20.499.736,34.

A decisão publicada prevê duas medidas a serem tomadas. A primeira é o abatimento das contribuições mensais, devidas em 2020; porém, é necessária anuência do Ministério da Infraestrutura para isso.

A segunda medida é o aumento "temporário" da Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo (TAT) pagos pelas companhias e donos de aeronaves, que serão taxados com valores operados em aeroportos de classe "A". Veja os valores aqui.

Em nota, a Inframérica afirmou que a diretoria da ANAC reconheceu que "a pandemia estaria contratualmente enquadrada como risco atribuído ao poder concedente e aprovou, assim como foi feito para os demais aeroportos concedidos, a compensação dos prejuízos gerados pela pandemia".

Sobre as taxas que serão alteradas, o consórcio declarou que atualmente os valores estão defasados e "muito abaixo dos praticados por outros terminais aéreos". Ainda de acordo com a administradora do terminal, os valores são pagos pelas companhias aéreas e não pelos passageiros.

Devolução

O Aeroporto Internacional Aluízio Alves foi o primeiro 100% concedido à iniciativa privada no país. O terminal foi oficialmente inaugurado em junho de 2014 e chegou a ser considerado um marco para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, mas não atendeu às expectativas.

A Inframérica informou, em março de 2020, que não queria mais operar o terminal, dando início a um processo "amigável" de devolução do ativo. Um dos motivos seria o baixo número de passageiros em relação ao que foram estimado. Porém, enquanto não há nova licitação, o consórcio tem obrigação de manter os serviços.

Em 26 de maio, a Diretoria da Anac aprovou a viabilidade técnica e jurídica da relicitação, encaminhando os documentos para o Ministério da Infraestrutura e, posteriormente, houve a qualificação pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Em decreto publicado no dia 25 de agosto, o governo federal autorizou a relicitação.

Em novembro, a Anac aprovou uma proposta de Termo Aditivo do contrato de concessão do Aeroporto de Natal, com condições para prestação do serviço durante a relicitação até a completa transferência para um novo concessionário.

Fonte: G1