O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país.
Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção.
O projeto de lei passou na Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram. Antes da votação, houve 20 horas de debates e discursos sobre o tema.
No texto apresentado por Fernández, o período máximo de gestação em que o aborto será permitido é de 14 semanas (saiba mais sobre o projeto aprovado abaixo).
O projeto de lei
A lei atual previa a interrupção voluntária da gravidez só quando havia um risco de vida para a mãe ou quando a concepção era fruto de um estupro.
Isso muda agora: o projeto aprovado nesta quarta autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.
O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.
O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento. Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.
Em 2018, ainda no governo de Mauricio Macri, uma proposta de legalizar o aborto na Argentina também passou na Câmara. Entretanto, o texto acabou rejeitado no Senado.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!