Uma decisão da 4ª Vara Federal determinou que as famílias ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) desocupem até a manhã deste sábado (20) o prédio da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O documento autoriza, inclusive, o uso da força policial, se necessário.
As cerca de 60 famílias estão no prédio do bairro da Ribeira, Zona Leste da cidade, desde o dia 30 de outubro. A ocupação, denominada de Emmanuel Bezerra, exige moradia para diminuir o déficit de 60 mil desabrigados na cidade e que o casarão cumpra uma função social.
O pedido de reintegração de posse foi feito pela reitoria da UFRN.
A decisão da juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite cita que se deve reintegrar a posse do imóvel "entregando-o livre de embaraço e desocupados de todos que nele estejam como posseiros, agregados, locatários, comodatários, arrendatários, parceiros, sucessores do ex-proprietário ou intrusos".
O prazo de intimação de 24 horas se encerra na manhã de sábado "sob pena de despejo".
Segundo a decisão, os oficiais de Justiça devem estar acompanhados de força policial, "se necessário, e estão autorizados a proceder ao arrombamento/derrubada de portas, portões, muros e cercas, lavrando ao final Auto de Reintegração na Posse e certidão circunstanciada da diligência”.
Em nota, a UFRN disse que o prédio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e que "mantinha o serviço de vigilância no local, enquanto dava encaminhamento ao processo de restauração, respeitando as orientações do Iphan".
"Nessa perspectiva, diante da atual situação do imóvel, a UFRN está preocupada com a segurança das pessoas por entender que o local oferece risco aos ocupantes, além de levar em consideração o caráter histórico do prédio", cita a nota.
O MLB realizou uma assembleia na noite desta sexta-feira (20) e as famílias decidiram continuar ocupando o prédio. O movimento informou que tentará uma conciliação com a UFRN na segunda-feira.
Em nota, o movimento afirmou que "a UFRN que não quis nenhum tipo de diálogo com o movimento, e quer que o prédio volte a ficar abandonado". O movimento cita que o casarão estava abandonado desde 2001 e "não cumpria nenhuma função social".
"Em meio à pandemia, no lugar de construir o diálogo com os movimentos sociais, a UFRN decide despejar 60 famílias que não tem para onde ir".
O movimento disse que não vai cumprir a ordem de desocupação. "Continuamos na luta e anunciamos que vamos resistir. Nossa luta não será barrada por nenhuma ordem de despejo", disse em nota.
Fonte: G1
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