Em 14 cidades, um único partido vai controlar a Câmara Municipal

 Em todo o país, 14 cidades terão as Câmaras municipais controladas por apenas um partido político. Há quatro anos, houve apenas um caso, no interior do Paraná. Agora, o fenômeno se repetiu em oito estados, principalmente na região Nordeste.

Além da representação de um partido único, a maior parte dessas cidades apresenta uma outra característica. Em 12 delas, a legenda que vai controlar as Câmaras a partir de 2021 é a mesma do prefeito eleito. Em outros dois municípios, os prefeitos também não deverão enfrentar dificuldades com o Legislativo. Isso porque a legenda que comandará a Câmara também faz parte da coligação que elegeu os chefes do Executivo.

O controle dos dois poderes por um único partido, segundo especialistas, compromete um dos principais trabalhos do Legislativo, que é o de fiscalizar o poder Executivo. Mesmo que o prefeito cometa irregularidades, é pouco provável, nos casos identificados, que os vereadores deem prosseguimento, por exemplo, a um pedido de impeachment.

Os casos de controle dos Legislativos por um único partido ocorreram em cidades pequenas do Brasil, com no máximo de 10 mil moradores. Bom Sucesso, por exemplo, fica no interior da Paraíba, estado com cinco municípios em que o Legislativo será controlado por apenas uma legenda.

Bom Sucesso tem pouco mais de 4,9 mil habitantes e terá como prefeito Pedrinho Caetano, do DEM. Ele foi eleito com 84,9% dos votos. Na Câmara Municipal, todos os nove vereadores são também do DEM. Também na Paraíba, a cidade de Vista Serrana será governada por Sergio de Levi, do MDB. Ele obteve 63% dos votos e terá o apoio dos nove vereadores da Câmara, todos do MDB.

Em Barra do Azul, no Rio Grande do Sul, a Câmara será controlada pelo PSD, que fez parte da coligação que elegeu o prefeito que pertence ao PTB. Em São Miguel do Aleixo, em Sergipe, a situação é semelhante. O Legislativo será comandado pelos vereadores do PSC, partido que integrou a coligação que elegeu o prefeito do PSD.

Partidos únicos no Legislativo — Foto: Guilherme Gomes/G1

Efeitos do fim das coligações

O professor de ciência política da Universidade Federal da Paraíba José Artigas explica que o controle de um único partido nas Câmaras municipais é consequência da reforma política que acabou com a possibilidade de coligações para eleições de cargos proporcionais, obrigando as legendas a concorreram sozinhas. Dessa forma, muitos partidos pequenos não tiveram força suficiente para conquistar votos e eleger vereadores.

Os 14 municípios identificados apresentaram queda substancial no número de partidos com representação no Legislativo no comparativo com a eleição de 2016. A maior delas ocorreu em Curral Novo do Piauí, no Piauí, que tinha oito partidos com representação na Câmara Municipal, e agora terá apenas um, o MDB. Houve redução forte também em Bom Sucesso (PB), que tinha sete legendas em 2016 e agora terá apenas uma.

“Isso é, sem dúvida, reflexo do fim das coligações proporcionais. É um efeito colateral para esse momento de transição pelo qual estamos passando com as reformas que vão melhorar o nosso sistema eleitoral. São poucos casos e eles não ocorreram em cidades grandes, sinal de que é um efeito residual. O principal objetivo da reforma foi criar mecanismos para reduzir a fragmentação partidária no Legislativo, e isso começou a ocorrer, mas, é claro, teremos situações como essas que, a meu ver, não se tornarão um padrão nos Legislativos municipais”, explica Artigas.

Apesar de ver com bons olhos as regras que impedem a formação das coligações para cargos proporcionais, o professor considera o controle do Legislativo e do Executivo por um único partido uma distorção da ideia de freios e contrapesos esperada nas relações entre os poderes.

“Um único partido que controla os dois poderes é algo ruim do ponto de vista de democracia porque você não tem o controle pelo Legislativo. Os vereadores dificilmente vão fiscalizar o prefeito como deveriam, mesmo que o Tribunal de Contas identifique alguma irregularidade, cabe ao Legislativo a palavra final e, nesse caso, é quase certo que não haverá esse controle”, observa Artigas.

Fonte: G1