'Do ponto de vista do governo, não existe prorrogação', diz Paulo Guedes sobre auxílio emergencial

O ministro Paulo Guedes, da Economia, afirmou na tarde desta segunda-feira (23) que o governo não pretende prorrogar o auxílio emergencial, concedido desde maio para desempregados e trabalhadores informais em razão da pandemia do coronavírus.

Em evento virtual promovido por uma empresa de investimentos, o ministro disse que há pressão política pela prorrogação e que a área econômica está preparada para reagir "se houver uma segunda onda" da Covid-19.

Mas, para Guedes, a doença "cedeu" e "está descendo", razão pela qual o auxílio não seria mais necessário porque, segundo afirmou, a economia "está voltando forte".

"A ideia é que o auxílio emergencial se extingue no final do ano. A economia está voltando forte, a doença está descendo. Eu não estou dizendo duas ou três semanas. Eu estou dizendo, de 1,3 mil, 1,4 mil mortes diárias, a coisa caiu para 300, 250. Agora, parece que voltou para 350. É uma tragédia de dimensões imensas, é terrível essa epidemia que abateu sobre o Brasil [...]. Contra evidência empírica, não há muito argumento. Os fatos são que a doença cedeu bastante e a economia voltou com muita força", declarou.

Segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h deste domingo (22), o Brasil uma tem média móvel de 484 mortes por Covid por dia e em dez estados as mortes estão em alta.

"Do ponto de vista do governo não existe a prorrogação do auxílio emergencial. Evidente que há muita pressão política para isso acontecer. É evidente que tem muita gente falando em segunda onda, etc. e nós estamos preparados para reagir a qualquer evidência empírica. Se houver uma evidência empírica, o Brasil tiver de novo mil mortes, tiver uma segunda onda efetivamente, nós já sabemos como reagir, já sabemos os programas que funcionaram melhor", afirmou o ministro.

O governo começou a fazer os pagamentos do auxílio emergencial em maio. Inicialmente, iriam até julho. Depois foram prorrogados uma primeira vez até setembro e, uma segunda vez, até dezembro. No início, o valor era R$ 600, mas passou para R$ 300 nas últimas parcelas.

Segundo informou o blog de Valdo Cruz, a ala política do governo voltou a defender a prorrogação do auxílio emergencial por dois ou três meses em 2021 em razão da indefinição a respeito da criação de um novo programa social.

No último dia 12, Guedes afirmou que, se houver uma "segunda onda" da Covid-19 — que, para ele, não está caracterizada — a prorrogação seria "uma certeza". "Se houver uma segunda onda de pandemia, não é uma possibilidade, é uma certeza", declarou na ocasião.

Auxílio emergencial

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, calcula que uma prorrogação, por quatro meses do auxílio emergencial, no valor de R$ 300, para cerca de 25 milhões de pessoas custaria aos cofres públicos cerca de R$ 15,3 bilhões.

Para a IFI, o auxílio é importante, mas é necessário encontrar formas para financiá-lo, caso o governo e o Legislativo decidam estendê-lo outra vez.

“O espaço fiscal no teto [de gastos] não existe, é muito pequeno, exíguo para se fazer gastos adicionais. Se o teto for mantido como está, precisaria de compensação em outros gastos. E os gastos discricionários já estão num limite muito baixo”, disse Felipe Salto, diretor-executivo da IFI.

Na avaliação dele, a PEC emergencial – que busca soluções para a preservação do teto – não deve avançar neste ano, assim como a PEC do pacto federativo.

Outros temas

Estatais e privatizações - Na palestra desta segunda-feira, Paulo Guedes voltou a defender a venda de estatais e a relatar dificuldades para dar andamento a um programa de privatizações. “Nós tivemos que ir primeiro ao Supremo e, também, por alguma razão interna nossa houve alguma hesitação em alguns dos ministérios nossos. No nosso próprio ministério, também houve várias importantes. Agora, também houve um acordo político, aparentemente de centro-esquerda, para nós não pautarmos as privatizações. Isso foi muito ruim para nós”, disse.

Juros e câmbio - O ministro também afirmou que a economia está “mais saudável” com juros mais baixos e o câmbio mais elevado. “Nós estávamos em um endividamento em bola de neve e pagando juros altíssimos, inclusive, com o câmbio sobrevalorizado, uma combinação bastante perversa, de dois preços críticos na economia. A economia está muito mais saudável. Porque antes, com juros a 10%, 12% e o câmbio a R$ 1,80; R$ 2,20, R$ 2,80. A economia está muito mais saudável se ela estiver com o juros a 2% e o câmbio de R$ 5. Muito melhor”, declarou Guedes.

Novo imposto - O ministro foi questionado sobre a criação de um tributo sobre operações digitais, que tem sido chamado de CPMF digital. Guedes afirmou ser contrário a aumento de impostos, mas disse que, para se desonerar a folha de pagamentos, será necessário “ter outra base de impostos”. “Então, vocês estão vendo aí, tem 17 setores que têm um lobby muito forte. Eles querem desoneração para eles. Não para o Brasil todo [...]. Então, se alguém quiser desonerar, vai ter que ter uma outra base de impostos para poder desonerar. Porque nós não vamos aumentar essas bases que estão aí. E essa conversa foi interditada”, disse.

Reforma tributária - Guedes defendeu a cobrança de imposto sobre dividendos, tendo como compensação a diminuição da tributação das empresas. “Se o lucro fica na empresa, para virar investimento, criação de emprego, inovação, a tributação é mais baixa. Agora, saiu, foi para a pessoa física, que tem dinheiro, que tem base de capital, onde existe a riqueza financeira, e aí você tá vivendo de dividendo.. Tem que pagar. Tem que pagar imposto sobre dividendo. Que história é essa?”, indagou.

Fonte: G1