Sessão do Supremo deverá definir mecanismo de derrubada de liminares para evitar embates na Corte

Além de rever a decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o traficante André do Rap, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve regular na sessão desta quarta-feira (14) um mecanismo para derrubada de liminares (decisões provisórias) que evite novos embates na Corte. Marco Aurélio criticou o presidente do STF, Luiz Fux, por ter cassado sua liminar sobre a soltura do traficante, gerando tensão no tribunal.

Segundo ministros ouvidos pelo blog, o STF vai decidir por manter André do Rap preso, na direção contrária do que foi decidido por Marco Aurélio. A dúvida é sobre qual posição será vitoriosa. Se ele deve ser mantido preso por se tratar de traficante de alta periculosidade, representando risco para a sociedade, ou se cabe ao juiz emissor da decisão analisar o pedido de habeas corpus e avaliar se a prisão ainda é necessária, passados 90 dias, ou pode ser revogada. As duas saídas são defendidas por ministros do STF.

A polêmica não é nova. Liminares concedidas por ministros já foram cassados por presidentes do STF, gerando críticas dentro do tribunal. A medida é vista como necessária em períodos de recesso (quando o presidente responde pelo plantão), mas não fora deles.

Durante a sessão, a expectativa é que seja feita a proposta de que o ministro que conceder uma liminar, como a de Marco Aurélio, num habeas corpus impetrado pelos advogados do traficante André do Rap, já a encaminhe imediatamente para sua turma ou para o plenário. Com isso, ficaria garantida uma análise rápida da decisão em caráter provisório por um dos colegiados do STF, evitando a necessidade de o presidente do tribunal interferir no processo.

Alguns ministros alegam, porém, que em certos casos há o fator da urgência a ser observado, o que foi o caso que levou à decisão do presidente do STF, Luiz Fux, que tentou evitar a fuga do traficante.

André do Rap é considerado foragido é já entrou na lista da Interpol de criminosos que estão sendo procurados. O consenso, nesse caso, é que o Supremo precisa regular esses casos para evitar uma concentração de poderes nas mãos do presidente de plantão na Corte.

Sobre a decisão de Marco Aurélio, a avaliação consensual dentro do STF é que ele não deve ser apoiado em sua decisão por nenhum colega. O que pode acontecer é algum ministro concordar que a lei dá margem para esse tipo de concessão de liminar, mas não em casos como a do traficante André do Rap. O STF vai, inclusive, estabelecer a tese que deverá ser seguida a partir de agora nestes casos.

Fonte: G1