MPRJ denuncia juiz por venda de sentenças e corrupção

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a prisão do juiz João Luiz Amorim Franco e de Marcos Vinicius Farah Noronha, que é assessor concursado da Justiça. Eles foram denunciados por lavagem de dinheiro, associação criminosa e corrupção.

Segundo a denúncia do MPRJ, com base em um acordo de delação premiada do perito Charles Fonseca William, João Luiz, titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, é suspeito de vender sentenças e de cobrar percentuais para nomear peritos.

João Luiz afirmou que se trata de "uma descabida e ilegal perseguição" baseada em um "mentiroso e também ilegal acordo de colaboração" (veja mais abaixo).

Da Corregedoria à denúncia do MP

A investigação começou na Corregedoria do Tribunal de Justiça do RJ, que enviou o processo ao Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim/MPRJ).

A Corregedoria do TJ constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos, entre eles Charles William. O órgão também identificou incompatibilidades entre a renda e o patrimônio do perito e do juiz.

Em 2019, em uma investigação do Ministério Público Federal (MPF), sobre irregularidades na Fetranspor — a federação das empresas de ônibus do RJ —, Charles acabou preso e firmou acordo de delação premiada.

Com base nas afirmações de Charles, a denúncia afirma que, entre 2007 e o ano passado, João Luiz e Marcos Farah solicitaram e receberam de Charles Fonseca William 10% do valor bruto dos honorários de cada perícia realizada.

A vantagem indevida seria uma contrapartida pela indicação de Charles para o serviço e ocorreu, segundo o MPRJ, pelo menos 179 vezes.

Os pagamentos eram feitos no estacionamento do condomínio onde o juiz mora.

"Sempre que o denunciado João Luiz Amorim assinava um alvará de pagamento em favor de Charles, imediatamente fazia contato com o perito para avisá-lo da liberação do pagamento e agendar um encontro para a entrega dos valores correspondentes", diz a denúncia.

Em paralelo, nos anos de 2012 e 2014, o magistrado teria recebido, de um advogado e de um empresário vinculados às Indústrias Velrome Ishibrás S/A, vantagens indevidas para proferir duas sentenças favoráveis aos seus interesses.

Em contrapartida, o magistrado teria ganhado as quantias de R$ 330 mil e de R$ 1,3 milhão, respectivamente. O teor das decisões favoráveis não foi detalhado.

O MPRJ, agora, ofereceu a denúncia à Justiça. A desembargadora Katia Monnerat notificou os denunciados para que apresentem defesa.

O que diz o magistrado

A defesa de João Amorim respondeu que se trata de um processo sigiloso sobre o qual não deve haver qualquer divulgação.

Por ora, diz apenas “ser tudo fruto de descabida e ilegal perseguição da corregedoria, já tendo o conselho nacional de justiça instaurado procedimento disciplinar contra o corregedor, e do mentiroso e também ilegal acordo de colaboração que deverá ser anulado pela justiça, tendo em vista suas muitas falsidades”.

A nota reforça que os fatos alegados não ocorreram e que a defesa aguarda com tranquilidade o desenrolar do processo onde a inocência do magistrado será reconhecida.

O G1 ainda aguardava o posicionamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de Charles Fonseca William, de Marcus Vinicius Farah Noronha e das Indústrias Velrome Ishibrás S/A.

Fonte: G1