A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são militares. As indicações agora serão analisadas no plenário.
O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro.
o de 2021, conforme aprovado pelo Congresso);
tratar de casos de segredos comercial e industrial;
elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade;
estimular adoção de padrões que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.
ANAC
A Comissão de Serviços e Infraestrutura também aprovou os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), incluindo o do escolhido para a presidência da agência, Juliano Alcântara Noman. Se aprovado no plenário, ele substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na função.
Noman afirmou durante a audiência que quer “criar um ambiente de cooperação” focado no compliance de segurança, “que é o que mais importa”, na opinião do diretor.
“Fazendo isso e tendo os regulados ao nosso lado eventuais desvio nos seremos mais capaz e teremos mais condições de agir com toda dureza e firmeza que são necessários”, disse Noman.
Noman é servidor efetivo da ANAC, na carreira de Especialista em Regulação de Aviação Civil, desde 2008. Ele tem graduação em Ciências Econômicas e curso de extensão em gestão de infraestrutura aeroportuária pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).
Os demais indicados à ANAC são:
José Luiz Povill de Souza - indicado para o cargo de ouvidor;
Ricardo Bisinotto Catanant - indicado para o cargo de diretor;
Rogério Benevides Carvalho - indicado para o cargo de diretor;
Tiago Souza Pereira - indicado para o cargo de diretor.
A sabatina dos indicados à Anac contou com maior participação dos senadores. Marcos Rogério (DEM-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Carlos Viana (PSD-MG) e Esperidião Amin (PP-SC) fizeram considerações e questionaram os postulantes. Os nomes agora serão analisados no plenário da Casa.
Agências reguladoras
A Comissão de Serviços e Infraestrutura aprovou ainda indicados para outras quatro agências reguladoras. Os nomes ainda terão de ser analisados no plenário:
Symone Christine de Santana Araújo - indicada para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP);
Rodolfo Henrique Saboia- indicado para diretor-geral da ANP;
Eduardo Nery Machado Filho - indicado para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
Carlos Manuel Baigorri - indicado para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
Helvio Neves Guerra - indicado para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Machado Filho, da Antaq, destacou a importância de se ampliar a exploração do transporte hidroviário no país, o que permitiria a integração no transporte de cargas e a redução dos custos logísticos.
“A Antaq ainda deve ter um olhar atento no transporte de passageiro nas linhas interestaduais a fim de preservar segurança e pontualidade entre outros aspectos”, afirmou o indicado à diretoria-geral da agência.
Rodolfo Henrique Saboia, da ANP, ressaltou a crescente importância dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.
"A questão ambiental vem transformando os combustíveis fósseis em um vilão global. Nesse sentido, o RenovaBio que busca alcançar os compromissos fechado pelo Brasil no Acordo de Paris promoveu a expansão dos biocombustíveis na matriz brasileira”, afirmou.
Fonte: G1
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