Comissão do Senado aprova indicados de Bolsonaro para diretoria da ANPD

A Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado aprovou nesta segunda-feira (19) os nomes dos cinco indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para compor a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Três deles são militares. As indicações agora serão analisadas no plenário.

O órgão será responsável por fiscalizar e editar normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a vigorar em setembro.

o de 2021, conforme aprovado pelo Congresso);

tratar de casos de segredos comercial e industrial;

elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;

elaborar estudos sobre as práticas nacionais e internacionais de proteção de dados pessoais e privacidade;

estimular adoção de padrões que facilitem o controle dos titulares sobre seus dados pessoais.

ANAC

A Comissão de Serviços e Infraestrutura também aprovou os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), incluindo o do escolhido para a presidência da agência, Juliano Alcântara Noman. Se aprovado no plenário, ele substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na função.

Noman afirmou durante a audiência que quer “criar um ambiente de cooperação” focado no compliance de segurança, “que é o que mais importa”, na opinião do diretor.

“Fazendo isso e tendo os regulados ao nosso lado eventuais desvio nos seremos mais capaz e teremos mais condições de agir com toda dureza e firmeza que são necessários”, disse Noman.

Noman é servidor efetivo da ANAC, na carreira de Especialista em Regulação de Aviação Civil, desde 2008. Ele tem graduação em Ciências Econômicas e curso de extensão em gestão de infraestrutura aeroportuária pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Os demais indicados à ANAC são:

José Luiz Povill de Souza - indicado para o cargo de ouvidor;

Ricardo Bisinotto Catanant - indicado para o cargo de diretor;

Rogério Benevides Carvalho - indicado para o cargo de diretor;

Tiago Souza Pereira - indicado para o cargo de diretor.

A sabatina dos indicados à Anac contou com maior participação dos senadores. Marcos Rogério (DEM-RO), Izalci Lucas (PSDB-DF), Carlos Viana (PSD-MG) e Esperidião Amin (PP-SC) fizeram considerações e questionaram os postulantes. Os nomes agora serão analisados no plenário da Casa.

Agências reguladoras

A Comissão de Serviços e Infraestrutura aprovou ainda indicados para outras quatro agências reguladoras. Os nomes ainda terão de ser analisados no plenário:

Symone Christine de Santana Araújo - indicada para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP);

Rodolfo Henrique Saboia- indicado para diretor-geral da ANP;

Eduardo Nery Machado Filho - indicado para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);

Carlos Manuel Baigorri - indicado para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);

Helvio Neves Guerra - indicado para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Machado Filho, da Antaq, destacou a importância de se ampliar a exploração do transporte hidroviário no país, o que permitiria a integração no transporte de cargas e a redução dos custos logísticos.

“A Antaq ainda deve ter um olhar atento no transporte de passageiro nas linhas interestaduais a fim de preservar segurança e pontualidade entre outros aspectos”, afirmou o indicado à diretoria-geral da agência.

Rodolfo Henrique Saboia, da ANP, ressaltou a crescente importância dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.

"A questão ambiental vem transformando os combustíveis fósseis em um vilão global. Nesse sentido, o RenovaBio que busca alcançar os compromissos fechado pelo Brasil no Acordo de Paris promoveu a expansão dos biocombustíveis na matriz brasileira”, afirmou.

Fonte: G1