STJ anula condenação de Fernando Freire na Ouro Negro

 Com a decisão de reconhecer a nulidade de escutas telefônicas  anexadas no processo em que o ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, foi condenado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, também anulou a condenação e determinou um novo julgamento em primeira instância. 

Créditos: SERGIO LIMA
Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi reconheceu a nulidade das escutas telefônicas

A decisão foi em apreciação a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Jorge Lopes Vieira e Amadeu de Carvalho. “Determinando-se ao magistrado singular que desentranhe dos autos as provas obtidas com as interceptações telefônicas declaradas ilícitas, promovendo o novo julgamento da ação penal, como entender de direito”, disse o ministro na decisão.

Nesse processo, o ex-governador tinha sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na chamada “Operação Ouro Negro. Os autos agora terão de voltar à 4ª Vara Criminal de Natal para a prolatação de nova sentença pelo atual titular, Raimundo Carlyle de Oliveira.

O advogado do ex-governador do Estado, Flaviano Gama, disse que a nulidade das escutas telefônicas obtidas no Rio de Janeiro, já havia sido declarada há mais de cinco anos no juízo da Comarca de São João do Meriti, “pela falta de motivação jurídica para a quebra do sigilo telefônico”.

No entanto, explicou Flaviano Gama, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, numa decisão “muito conservadora”, não reconheceu a nulidade das interceptações telefônicas, que “são de natureza estritamente processual”, e confirmou em janeiro deste ano a decisão da primeira instância, que inicialmente havia condenado Fernando Freire há mais de 19 anos de prisão.

Atualmente, Fernando Freire cumpre prisão no sistema aberto, depois de passar quatro anos cumprindo pena em regime fechado (foi solto em julho de 2019).

Fonte: Tribuna do Norte