sexta-feira, agosto 07, 2020

Parecer recomenda arquivamento de representação contra Flávio Bolsonaro no Senado

A Advocacia do Senado encaminhou à Secretaria Geral da Casa nesta quinta-feira (6) um parecer no qual recomenda o arquivamento de uma representação, apresentada por PSOL, Rede e PT, contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).


Parecer recomenda arquivamento de representação contra Flávio ...


Os partidos apresentaram ao Conselho de Ética um pedido de abertura de processo disciplinar. Na representação, apontam suposto envolvimento do filho do presidente Jair Bolsonaro com milícias no Rio de Janeiro; prática de "rachadinha" (confisco de parte dos salários dos assessores); lavagem de dinheiro; e contratação de funcionários fantasmas quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Flávio Bolsonaro nega todas as acusações.


Em documento adicionado à representação, os partidos também citam entrevista do empresário Paulo Marinho, suplente de Flávio Bolsonaro no Senado, na qual afirma que o parlamentar teria recebido informação privilegiada sobre a Operação Furna da Onça, que apura a prática de "rachadinha" na Alerj.


Se aceita, uma representação no Conselho de Ética dá início a um procedimento disciplinar que pode, entre outras sanções, resultar até na cassação de mandato parlamentar.


O parecer da Advocacia do Senado foi elaborado a pedido do senador Jayme Campos (DEM-MT), presidente do Conselho de Ética, a quem cabe decidir, em primeiro momento, sobre o pedido dos três partidos.


No documento, os técnicos da Casa dizem que os fatos citados pelas legendas não têm relação com o mandato de Flávio Bolsonaro no Senado.


A Advocacia destaca trecho de resolução que criou o Conselho de Ética, pelo qual representações serão arquivadas quando “os fatos relatados forem referentes a período anterior ao mandato ou se forem manifestamente improcedentes”.


“[A resolução] expressamente estabelece a necessidade de contemporaneidade entre os atos praticados e a legislatura como requisito de procedibilidade para a responsabilização política no âmbito desta Casa Legislativa”, diz o documento.


Sobre a entrevista de Paulo Marinho, o parecer diz que “nem mesmo o aditamento formulado para que seja considerada como ‘fato novo’ a entrevista publicada no dia 17/05/2020 [pelo jornal "Folha de S.Paulo"] se presta para a modificação da conclusão em comento, haja vista que a suposta novidade continua fazendo referência a eventos ocorridos no ano de 2018 e, portanto, anteriores à legislatura corrente”.



Como o Conselho de Ética não está funcionado em razão da pandemia do novo coronavírus, o parecer da Advocacia foi encaminhado à Secretaria Geral do Senado.


A única reunião do Conselho de Ética, na gestão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi a de instalação do colegiado, em 25 de setembro do ano passado. Desde então, o conselho não tomou quaisquer decisões sobre pedidos de cassação de mandato.


A representação

Ao Conselho de Ética, os partidos PSOL, Rede e PT disseram que Flávio Bolsonaro tem “ligação forte e longeva com as milícias do Rio de Janeiro”.


As siglas citam manifestações públicas do filho do presidente da República em homenagem a supostos milicianos e a nomeação de parentes dessas pessoas no gabinete de Flávio na Alerj.


As legendas dizem que Flávio teria incorrido na prática de "rachadinha", que consiste em coagir servidores de gabinete, obrigando-os a devolver parte de seus salários. O dinheiro teria sido depositado na conta do ex-assessor Fabrício Queiroz, atualmente em prisão domiciliar.


Os partidos sustentam que Flávio Bolsonaro teria cometido lavagem de dinheiro, revelada pela grande quantidade de depósitos e saques de dinheiro em espécie; por participação em uma franquia de loja de chocolates; e pela venda de dois imóveis.



PSOL, Rede e PT sustentam ainda que o senador do Republicanos teria contratado “funcionários fantasmas” em seu gabinete quando era deputado estadual na Alerj.


Eles citam levantamentos que mostrariam a nomeação de pessoas que não exerciam suas funções e que sequer tinha crachá para entrar na casa legislativa.


Fonte: G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!