MPF pede para que Dario Messer use tornozeleira eletrônica e entregue passaporte à Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para que o doleiro Dario Messer use tornozeleira eletrônica e tenha o passaporte apreendido.

Dario Messer está em prisão domiciliar — Foto: JN

Atualmente, Messer está cumprindo prisão domiciliar devido à pandemia do coronavírus por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Messer assinou um acordo de delação premiada que previa a prisão em regime fechado. Com a decisão do STJ, os procuradores pediram a revogação da prisão.

Isso porque eles não querem que o tempo em prisão domiciliar seja abatido do período de pena em que deveria estar na cadeia.

"A permanência do colaborador em prisão preventiva domiciliar por período alongado pode gerar (...) uma distorção quanto ao combinado com relação à pena privativa de liberdade. (...) Caso permaneça longo período em prisão domiciliar (...), estaria sendo beneficiado por uma situação não prevista no acordo", diz o pedido do MPF.

Em compensação, Messer teria medidas cautelares impostas:

uso de tornozeleira eletrônica

apreensão do passaporte

necessidade de autorização para viagem internacional

comunicação para viagem nacional

recolhimento noturno de 20h às 6h, podendo sair da residência para finalidades profissionais legais

O pedido foi feito ao juiz Alexandre Libonati, da 2ª Vara Federal Criminal, que condenou Messer na semana passada no processo Marakata. A ação desvendou um esquema de lavagem de dinheiro através da venda de pedras preciosas.

Na sentença, o magistrado não permitiu que ele recorresse em liberdade. Mas, como está em prisão domiciliar por causa da pandemia, o juiz determinou que o mandado seja expedido ao fim da pandemia.

A Justiça ainda vai avaliar o pedido do MPF. Conhecido como "doleirodos doleiros", ele se comprometeu a devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Messer é réu em processos da Lava Jato no Rio por esquemas nacionais e transnacionais de lavagem de dinheiro, além de outros crimes. De acordo com o MPF, o acordo com Messer é em "escala inédita" na Justiça brasileira.

Fonte: G1