Fachin mantém decisão que negou à PGR acesso a dados da Lava Jato

 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (10), pedido de reconsideração de sua decisão que impediu a Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber dados de investigações das forças-tarefa da operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Fachin afirmou que vai levar o recurso da PGR para julgamento diretamente no plenário do STF e pediu informações para os procuradores que atuam em casos da operação Lava Jato nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

O julgamento no plenário da Corte ainda não tem data para ocorrer.

No recurso, a PGR pede que o STF determine o fornecimento pelas forças-tarefa de todas as bases de dados, estruturados e não estruturados, utilizadas e obtidas nas investigações.

Segundo a procuradoria-geral, os dados atuais e futuros são importantes para que técnicos da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise – ligada ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras – certifiquem ao STF a existência, ou não, de dados e investigações sobre autoridades com foro privilegiado.

Idas e vindas

No início do mês, Fachin revogou uma autorização dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para compartilhamento dos dados entre as forças-tarefa da Lava Jato e a PGR. Fachin é o relator do caso, mas Toffoli decidiu no processo, em julho, em razão do recesso no Judiciário.

Na sexta (7), a PGR recorreu da decisão de Fachin na tentativa de restaurar o compartilhamento.

A divergência sobre o compartilhamento de dados se acentuou no fim de junho deste ano, após a visita a Curitiba da coordenadora da Lava Jato no âmbito da PGR, a subprocuradora Lindôra Araújo.

Na visita, a força-tarefa local considerou que não seria possível compartilhar informações sigilosas sem um procedimento formal. A PGR então, acionou o STF e obteve a primeira decisão favorável, concedida pelo ministro Dias Toffoli.

Fonte: G1